A medida provisória 842/2018, que foi sancionada nesta sexta-feira, 9, pelo presidente Michel Temer, também trata de renegociações de débitos de agricultores familiares.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 9, a prorrogação do prazo de renegociação dos débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os produtores rurais poderão aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 31 de dezembro de 2018.

A medida provisória 842/2018, que foi sancionada nesta sexta pelo presidente Michel Temer, também trata de renegociações de dívidas de agricultores familiares.

Antes desta publicação no Diário Oficial da União, o prazo para renegociação do passivo havia terminado no dia 10 de outubro, quando expirou o prazo estipulado por outra medida provisória, a MP 834/2018. Até então, a Receita Federal não estava recebendo pedidos de refinanciamento.