Durante toda manhã e tarde desta segunda-feira (11.3), o secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, recebeu representantes dos servidores para discutir a restituição da jornada normal de trabalho (8 horas/dia) e o Plano de Desligamento Voluntário (PDV).
Cumprindo o compromisso de diálogo com os servidores, todos os sindicatos estão sendo ouvidos. Neste primeiro dia, o Governo do Estado recebeu 17 sindicatos que apresentaram as particularidades de cada categoria . Outros 17 serão recebidos na terça-feira (12.3), ao longo de todo dia.
“O Estado tem a missão de entregar os serviços para a população e se nós não pudermos contar com os nossos servidores que no passado cumpriam 40 horas, a demanda exigiria novas contratações, e estamos acima do limite prudencial. Com isso, não se permite novas contratações, então temos que trabalhar hoje com quem recebe para cumprir 40 horas”, explicou Hashioka.
Secretário da SAD, em atendimento à imprensa.
Segundo o secretário, essas medidas têm como objetivo reduzir despesas e assegurar maior eficiência na prestação de serviço à população. Na prática, os servidores vão voltar a cumprir a jornada de 40 horas semanais (8 horas por dia), para o qual fizeram concurso, igualando a carga a dos demais trabalhadores brasileiros. A medida atingirá 32,5% dos servidores ativos, que em 2004 tiveram o horário de trabalho reduzido para 6 horas/dia.
Pesquisa realizada em janeiro deste ano mostra que 93% da população é favorável ao expediente integral nos órgãos públicos. O Ibrape ouviu 893 pessoas nas quatro maiores cidades do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá.
Os sindicalistas também foram informados sobre o PDV. O Governo do Estado vai discutir o programa com os sindicalistas, antes de encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa.
Hashioka disse que essas medidas seguem a linha administrativa adotada desde o primeiro mandato do governador Reinaldo Azambuja, de manter as finanças equilibradas e assim pagar o salário dos servidores em dia e manter os investimentos em setores essenciais, para assegurar melhor qualidade de vida à população.
Seis estados brasileiros decretaram situação de calamidade porque gastam mais do que arrecadam. Para não ficar nessa situação, o governador Reinaldo Azambuja também renegociou a Dívida Pública Estadual, instituiu um teto de gastos para os poderes, igualou a concessão dos incentivos fiscais, fez a reforma da Previdência estadual e realizou a maior reforma gerencial da história de Mato Grosso do Sul, reduzindo de 15 para nove o número de secretarias: a menor estrutura administrativa do País.
Além de tudo isso, ele transformou Mato Grosso do Sul no estado mais transparente do País nos gastos públicos, criou a Controladoria Geral e a Ouvidoria Geral do Estado, aprovou a Lei Anticorrupção e o Fundo Anticorrupção.
Paulo Fernandes e Paulo Yafusso, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Foto: Edemir Rodrigues
