sexta-feira, 29 mar 2024

MP do Trabalho pede indenização da Havan por danos morais a funcionários

MP do Trabalho pede indenização da Havan por danos morais a funcionários

23 novembro – 2018 | 9:09

Dono da rede de lojas pediu voto a Bolsonaro e disse que se a esquerda ganhasse, fecharia lojas e demitiria empregados.

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT- SC) entrou com nova ação civil pública contra as lojas Havan . Desta vez, os procuradores pedem indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 25 milhões e por danos morais individuais: R$ 5 mil reais para cada um dos 15 mil trabalhadores da rede. De acordo com o MPT, foi comprovado que a empresa realizava “pesquisa eleitoral com identificação dos seus empregados e praticava assédio moral com fins de interferir no livre exercício do direito de voto nas eleições 2018″.

Durante a campanha eleitoral, o dono da empresa, Luciano Hang, pediu que seus funcionários votassem no então candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro. Em um vídeo publicado na rede interna da loja, o empresário afirma que “se a esquerda ganhar” fechará lojas e demitirá empregados”. Hang também promoveu um “ato cívico” transmitido ao vivo pelo Facebook, com a participação de funcionários, no qual voltou a pedir voto para Bolsonaro.

Para os procuradores do Trabalho, a conduta do empresário é grave e “viola a Constituição Federal, a democracia, e compromete a liberdade de escolha política dos trabalhadores que, por receio de perderem o emprego, estariam sendo forçados a votar em candidato contrário a própria predileção, gerando o dever de indenizar os empregados, mas também a coletividade afetada”.

O MPT também sustenta que os pedidos de danos morais coletivos e individuais decorrem das manifestações do empresário já que “se espera que os agentes econômicos desempenhem suas atividades dentro dos padrões de legalidade, sem desrespeitar direitos fundamentais tão caros ao Estado Democrático de Direito, que são a liberdade de expressão e de pensamento e de escolha política num sistema fundado na democracia representativa”.

No início de outubro, logo após a divulgação das mensagens do empresário, o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina ajuizou ação cautelar para que a empresa e Luciano Hang fossem proibidos de fazer propaganda política entre os seus empregados. O Juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, proibiu a Havan de pressionar seus empregados a votar no candidato do PSL.

O entendimento do juiz é que as condutas adotadas pela rede de lojas atentaram contra os direitos políticos dos seus empregados. Ainda segundo o magistrado “a situação se agrava quando, posteriormente a este fato, coloca-se” em risco “o emprego de todos os 15 mil empregados – evidentemente, com ênfase para aqueles que declararam voto a outro candidato ou, como fica claro na fala do réu, os que pretendem não exercitar o voto em qualquer candidato presidencial”. O juiz conclui que “revela-se aí, sem dúvidas, conduta que se enquadra como assédio moral”.

O Globo

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