sexta-feira, 29 mar 2024

Toffoli suspende ação contra Mantega que estava com Moro

Toffoli suspende ação contra Mantega que estava com Moro

14 setembro – 2018 | 15:15

Magistrado acolheu argumento da defesa de que a denúncia, envolvendo repasses da Odebrecht, deveria estar sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Toffoli tira de Moro ação contra Mantega

Toffoli tira de Moro ação contra Mantega

Marcus Leoni/Folhapress – 09.05.2017

O ministro do  STF (Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli), que toma posse como presidente da Corte nesta quinta-feira, 13, acolheu liminar para suspender ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado acolheu argumento da defesa de que a denúncia, envolvendo supostos repasses da Odebrecht, deveria estar sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, e não com o juiz Sérgio Moro. Toffoli estendeu a decisão a outros réus do processo, como o casal de marqueteiros petistas Mônica Moura e João Santana.

O magistrado da 13ª Vara Federal do Paraná aceitou denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato no dia 13 de agosto contra o ex-ministro por lavagem de dinheiro e corrupção na MP da Crise.

“Pois bem, à luz do entendimento fixado na ação paradigma, entendo, neste juízo de cognição sumária, que a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR tentou burlar o entendimento fixado no acórdão invocado como paradigma, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal, acolhendo, sob a roupagem de corrupção passiva, os mesmos fatos que o Supremo Tribunal Federal entendeu – a partir dos termos de colaboração contidos na PET nº 6986-AgR/DF – que poderiam constituir crime eleitoral de falsidade ideológica (art. 350 da Lei nº 4.735/65), por se tratar de doações eleitorais por meio de caixa 2”, anotou.

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