sábado, 25 maio 2024

31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em Maracaju Discute Diversos Projetos de Lei
Câmara Municipal de Maracaju

31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em Maracaju Discute Diversos Projetos de Lei

Redação
18 setembro – 2023 | 11:11

A sessão incluiu a leitura e votação de pareceres de várias comissões sobre diversos projetos de lei, incluindo a alteração de leis complementares, segurança escolar, queimadas urbanas e denominação de logradouros públicos.

Na 31ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada em 18 de setembro, a ordem do dia incluiu a leitura e votação de pareceres das comissões de legislação, justiça e redação final, orçamento e finanças sobre o Projeto de Lei nº 04/2023/PMM. Este projeto propõe a alteração da Lei Complementar nº 029 de 01 de agosto de 2003 e da Lei Complementar nº 030, de 01 de agosto de 2006. O projeto foi colocado em única discussão e votação.

Outro ponto importante na ordem do dia foi a segunda votação do projeto de lei nº 022/2023, de autoria do vereador Robert Gustavo Ziemann, que trata da realização de queimadas no perímetro urbano no município de Maracaju.

Também foram lidos e votados os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 015/2023/CMM. Este projeto estabelece normas gerais sobre segurança escolar nas instituições educacionais no município de Maracaju. O projeto foi colocado em primeira discussão e votação.

A sessão também incluiu a leitura e votação do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, orçamento e finanças, referente ao projeto de Lei complementar 05/2023. Este projeto, de autoria do Legislativo municipal, propõe a alteração da Lei complementar nº 009/2021 – Código Tributário do município. O projeto foi colocado em primeira discussão e votação.

Foram lidos e votados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente aos Projetos de Lei 023/024/025/026/027/2023. Estes projetos foram colocados em primeira discussão e votação.

Além disso, foram encaminhados para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os projetos de Lei nº 028/030/2023, de autoria do vereador Luciano França, que tratam da denominação de logradouro público. Também foi encaminhado para a mesma comissão o veto nº 003/2023, de 11 de setembro de 2023, que trata da alteração da Lei complementar nº 029/2006, e o Projeto de Lei 029/2023 de autoria do vereador Robert Ziemann. Todos foram encaminhados para parecer em tempo hábil.

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