Ministro questiona competência do Supremo e do colegiado para julgar sete réus ligados à difusão de fake news pró-Bolsonaro; placar parcial seguia favorável à condenação.

O ministro Luiz Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou contra a condenação dos sete réus do chamado “núcleo 4” — grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República por produzir e disseminar desinformação para favorecer Jair Bolsonaro e atacar instituições — no julgamento retomado nesta terça-feira (21) na Primeira Turma do STF. No voto, Fux questionou a competência do Supremo para julgar acusados sem foro por prerrogativa e afirmou que, ainda que o STF fosse competente, a causa deveria ser apreciada pelo Plenário, e não pela 1ª Turma. Também apontou cerceamento de defesa diante do volume de provas e pediu a anulação do julgamento.

Até o início da tarde, o placar parcial ainda era favorável à condenação, com Moraes e outros ministros mantendo posições alinhadas ao entendimento já firmado em fases anteriores da AP 2668, que julga a trama golpista. O núcleo 4 integra o bloco de ações que trata da máquina de desinformação, um dos eixos do caso.

A sessão desta terça foi acompanhada em tempo real por veículos e transmissões oficiais. No voto, Fux refez críticas a premissas do caso e sustentou que ex-presidentes, como Bolsonaro, não deveriam ser julgados pelo STF após o término do mandato, mas sim na primeira instância, salvo hipóteses específicas. O argumento reforça sua dissidência já exibida em etapas anteriores do julgamento da trama.

O desfecho depende dos votos restantes na 1ª Turma. Caso prevaleça a tese de anulação, o processo pode retroceder de fase; se confirmada a condenação, seguem-se as etapas de fixação de penas e recursos. O julgamento do núcleo 4 é parte de um contencioso mais amplo que, desde setembro, já teve decisões por condenação em outros núcleos, consolidando a linha de responsabilização por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.