Decreto nº 16.693, assinado pelo governador Eduardo Riedel, reduz a carga do IPVA para veículos usados e prorroga benefícios tributários até 31 de dezembro de 2026.

O governador Eduardo Riedel assinou o Decreto nº 16.693, publicado no Diário Oficial, que reduz a base de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul para o exercício de 2026. A medida vale para veículos usados e altera a forma de cobrança do imposto a partir de 1º de janeiro de 2026.

Pelas novas regras, caminhões, ônibus, micro-ônibus e motorhomes passam a ter redução de 50% na base de cálculo do IPVA, o que resulta em carga tributária efetiva de 1,5%. Já os automóveis de passeio, as camionetas e os utilitários terão redução de 40%, com alíquota final de 3% sobre o valor do veículo.

No caso específico de veículos de passeio com motor a diesel, o decreto prevê redução de 25% na base de cálculo, o que leva a carga tributária a 4,5%.

O texto também prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o prazo previsto no Decreto nº 9.918, de 2000, mantendo a exoneração tributária correspondente a 12 meses. Com isso, os benefícios definidos agora permanecem válidos durante todo o período, já a partir do início de 2026.