Decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande atinge Nelsinho Trad, Gilmar Olarte, ex-secretário André Scaff, empresários e servidores por esquema em obras entre 2010 e 2015.

Dois ex-prefeitos de Campo Grande, empresários, ex-secretários e servidores públicos foram condenados por improbidade administrativa devido a irregularidades em contratos de recapeamento e tapa-buracos firmados pela prefeitura entre 2010 e 2015. A decisão é da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande e foi divulgada em 12 de novembro.

De acordo com a sentença, houve favorecimento a uma empresa de construção em contratos milionários para manutenção da malha viária da capital. Foram condenados os ex-prefeitos Nelsinho Trad e Gilmar Olarte, além do então secretário de Finanças, André Luiz Scaff. Também constam na decisão: Bertholdo Figueiró Filho, Cleber de Oliveira, Elias Lino da Silva, Elza Cristina Araújo dos Santos, Éolo Genovês Ferrari, Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, João Antônio de Marco, João Parron Maria, Ivane Vanzella, Michel Issa Filho, Paulo Roberto Álvares Ferreira, a empresa Proteco Construções Ltda., Semy Alves Ferraz, Sylvio Darilson Cesco, Valtemir Alves de Brito e a Usimix Ltda.

Esquema em contratos de tapa-buracos

O inquérito apurou irregularidades na prestação de serviços de recapeamento e tapa-buracos nas vias públicas de Campo Grande. Segundo a investigação, diversas denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a órgãos de fiscalização, relatando um esquema de desvio de recursos municipais por meio desses contratos, com participação de servidores e empresários.

Entre 2010 e 2012, cerca de 30 contratos foram firmados, somando mais de R$ 372 milhões até janeiro de 2015, sem que os serviços executados justificassem os valores pagos, conforme consta no processo. A Justiça concluiu que havia um esquema estruturado para desviar dinheiro público, com direcionamento de licitações, restrição da concorrência, cobrança acima do preço real e execução das obras de forma mais onerosa do que o necessário.

Após a assinatura dos contratos, segundo a decisão, a etapa de execução foi marcada por sobrepreço, falsificação de medições e pagamento por serviços não realizados ou executados de maneira inadequada.

Penas aplicadas a Nelsinho Trad, Gilmar Olarte e André Scaff

No caso de Nelsinho Trad, a sentença aponta que ele homologou edital de licitação com irregularidades, direcionando o processo e mantendo relação próxima com sócios da empresa beneficiada. Como resultado, houve má execução dos serviços e pagamento de R$ 4,8 milhões. A ele foi aplicada pena de suspensão dos direitos políticos por 12 anos e multa civil de R$ 700 mil.

Em relação a Gilmar Olarte, a investigação concluiu que ele atuou para favorecer terceiros, causando prejuízo aos cofres públicos. Após assumir a prefeitura com a cassação de Alcides Bernal, Olarte nomeou aliados, entre eles André Luiz Scaff, para retomar o contrato nº 054/2012 e liberar pagamentos considerados indevidos. A decisão determina suspensão dos direitos políticos por 10 anos e multa civil de R$ 700 mil.

Sobre André Luiz Scaff, a Justiça reconheceu que, no exercício do cargo de secretário de Finanças, ele influenciou a retomada do contrato nº 054/2012 e autorizou a liberação de verbas públicas de forma indevida por meio de uma empresa, mesmo ciente da má execução dos serviços. Entre as sanções impostas estão devolução de recursos públicos, perda da função pública — com cassação de eventual aposentadoria vinculada ao cargo —, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil de R$ 300 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, por 8 anos.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa do senador Nelsinho Trad afirmou que o Ministério Público ajuizou 12 ações de improbidade administrativa com o mesmo objeto entre 2016 e 2017, e que quatro delas já foram arquivadas por decisão judicial que reconheceu ausência de irregularidades em relação ao parlamentar. Os advogados informaram ainda que confiam na Justiça e que irão recorrer da nova condenação.