Operação de busca e apreensão apura compra de equipamentos hospitalares de empresa que recebeu pagamento integral, mas não entregou ressonância magnética e autoclave.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) cumpriu, na manhã desta terça-feira (18), mandados de busca e apreensão em Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande. Entre os alvos estão o presidente do Hospital Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa, Jacob Breure, além de vereadores e ex-vereadores do município.
A equipe esteve logo cedo na casa de Breure e também no hospital. Paralelamente, três mandados são cumpridos em Manaus, no Amazonas, em desdobramento da mesma investigação.
Vereadores e ex-vereadores na mira da investigação
Conforme apurado, figuram entre os alvos os vereadores Adavilton Brandão (MDB), Izaqueu de Souza Diniz, conhecido como Gabriel Autocar (PSD), e Cledinaldo Marcelino Cotócio (sem partido). Também são investigados os ex-vereadores Juninho Felinni, Elieu da Silva Vaz (PSDB), Cleyton Martins Teixeira (PSB) e Cristina Fiuza (MDB), atual vice-prefeita de Sidrolândia.
Contrato de R$ 5,4 milhões sem entrega de equipamentos
A operação está ligada a um processo que tramita na Justiça de Sidrolândia, no qual a empresa Pharbox Distribuidora Farmacêutica de Medicamentos Ltda., com sede em Manaus, aparece como ré. Ela é acusada de descumprir contrato de cerca de R$ 5,4 milhões firmado com a Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa.
O hospital pagou integralmente pela aquisição de dois equipamentos hospitalares: uma ressonância magnética de 1,5T e 16 canais e uma autoclave horizontal de 250 litros. Os prazos de entrega e instalação eram de 100 e 70 dias úteis, respectivamente, contados a partir da compra, realizada em dezembro de 2022. Mesmo assim, os aparelhos nunca foram entregues.
A empresa tentou justificar o descumprimento afirmando que os equipamentos eram importados, mas o argumento não convenceu o Judiciário. Na decisão, o juiz registrou que atrasos podem ocorrer, porém não em patamar que extrapole qualquer limite razoável, especialmente em se tratando de itens essenciais para a prestação de serviços de saúde.
Em 24 de janeiro deste ano, a 2ª Vara Cível determinou que a ré efetuasse a entrega e instalação dos equipamentos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. Por conta de recursos apresentados no processo, a medida ainda não foi cumprida.
A assessoria jurídica do hospital informou que a entidade adotou medidas judiciais para tentar reparar o prejuízo causado pela empresa.
Posicionamento da Câmara e da prefeitura
Em nota, a Câmara Municipal de Sidrolândia declarou que, assim como a população, tomou conhecimento da operação por meio da imprensa e ressaltou que o Gaeco não esteve na sede do Legislativo. O texto afirma ainda que, como nem o Ministério Público nem o grupo de combate ao crime organizado divulgaram informações oficiais e a Casa não foi alvo de mandados, a avaliação — com base em dados preliminares e extraoficiais — é de que a ação não tem relação com o mandato atual.
O Legislativo reforçou o compromisso com a transparência e a probidade e afirmou que tanto a instituição quanto os vereadores se colocam à disposição das autoridades sempre que necessário.
A prefeitura, por sua vez, informou que não irá se manifestar, sob o argumento de que não há mandados relacionados ao Poder Executivo.
