Política

Pacotão secreto: EUA estudam revogar Lei Magnitsky de Moraes em troca de terras raras, Big Techs livres e fim de acordo com a China

Redação
05 dezembro – 2025 | 17:17
© Rosinei Coutinho/STF

Cancelamento das sanções contra ministro do STF e sua esposa estaria condicionado a um combo de concessões estratégicas do Brasil aos Estados Unidos, incluindo exploração de minerais raros, mudança em regras para redes sociais e rompimento de parceria espacial com os chineses.

Os Estados Unidos estariam avaliando revogar as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua esposa, em um movimento condicionado a um acordo político e econômico de bastidores com o governo brasileiro.

De acordo com informações divulgadas em nota jornalística e repercutidas em portais de notícias, o cancelamento das sanções não teria ligação direta com “defesa da democracia” ou “valores institucionais”, mas sim com um pacote de interesses estratégicos colocados à mesa em negociações entre Washington e Brasília.

O que estaria em jogo nas negociações

Segundo o conteúdo dessa nota, o fim das sanções previstas na Lei Magnitsky estaria condicionado a um pacotão de contrapartidas que o Brasil concederia aos Estados Unidos. Entre os pontos listados como parte da negociação, estariam:

  • Concessão de terras raras brasileiras para exploração por empresas norte-americanas;
  • Fim da censura contra redes sociais, com mudança na política de moderação e restrições a plataformas digitais;
  • Cancelamento de impostos e barreiras contra Big Techs, aliviando a pressão regulatória sobre gigantes da tecnologia;
  • Ampliação da cooperação no combate ao crime organizado, com alinhamento maior às diretrizes de segurança de Washington;
  • Encerramento de qualquer cooperação do Brasil com a China no setor de satélites, abrindo espaço para empresas dos EUA, como a Starlink, de Elon Musk.

Na prática, a manutenção ou revogação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF passaria a ser tratada como moeda de troca em um xadrez geopolítico que envolve minerais estratégicos, tecnologia, redes sociais, soberania digital e a disputa direta entre Estados Unidos e China pela influência no Brasil.

De “defesa da democracia” a moeda de poder

A possível revogação das sanções é vista como um movimento que desmonta o discurso original de que a aplicação da Lei Magnitsky teria sido um gesto em nome da “defesa da democracia” e das instituições brasileiras.

Ao ser colocada no centro de um pacote de negociação envolvendo terras raras, Big Techs e alinhamento geopolítico, a medida passa a ser enxergada como instrumento de pressão e barganha, e não como reação puramente “moral” ou “institucional” a abusos de poder.

Críticos apontam que, se essa reversão for confirmada nesses termos, a Lei Magnitsky corre o risco de ser desmoralizada, deixando de ser vista como mecanismo exemplar de punição a violações graves e passando a ser tratada como mais um botão de liga e desliga acionado conforme a conveniência de governos e lideranças políticas.

Disputa com a China e o peso do Brasil no tabuleiro global

A exigência de romper a cooperação com a China no setor de satélites é interpretada como uma das chaves para entender o tamanho do jogo. O Brasil ocupa posição estratégica em temas como:

  • Posicionamento geográfico para lançamentos e observação espacial;
  • Reservas de minerais críticos, como terras raras;
  • Mercado consumidor e base tecnológica relevantes para Big Techs e empresas de infraestrutura digital.

Ao pressionar pelo afastamento chinês e pela abertura para empresas norte-americanas, Washington reforça a disputa por influência tecnológica e militar na região, utilizando a revogação da Lei Magnitsky como mais uma carta nesse baralho.

Cálculo político interno: quem ganha e quem perde

No plano doméstico, um eventual acordo nesse formato teria desdobramentos políticos imediatos:

  • O governo brasileiro poderia vender a narrativa de vitória, apresentando-se como responsável por reverter sanções consideradas ofensivas à soberania nacional;
  • O ministro do STF beneficiado pela revogação sairia com a imagem de “reabilitado” perante Washington, o que poderia reforçar ainda mais seu peso político interno;
  • Críticos enxergariam o episódio como prova de concentração de poder, com Executivo e Judiciário operando em sintonia em tratativas sensíveis, longe da transparência pública.

Para uma parte da sociedade, o quadro alimenta a percepção de que decisões cruciais sobre liberdade, economia digital e alinhamento internacional estariam sendo tomadas em negociações fechadas, sem debate amplo no Congresso ou na opinião pública.

Trump, pragmatismo e eleições nos EUA

Na outra ponta, a análise sobre o cenário norte-americano destaca o pragmatismo de Donald Trump. Após ter adotado posições duras em defesa da democracia no Brasil, a avaliação é de que o ex-presidente estaria agora mais preocupado com:

  • Resultados concretos para o eleitorado interno;
  • Impacto das decisões na economia americana;
  • O quadro das eleições de meio de mandato, em que democratas aparecem em crescimento e índices de aprovação estão sob pressão.

Nesse contexto, a manutenção ou revogação da Lei Magnitsky se transforma em peça tática: se o pacote de concessões brasileiras for considerado vantajoso, o gesto de recuar nas sanções poderia ser apresentado como vitória estratégica para os Estados Unidos — ainda que isso contrarie o discurso anterior de princípios.

Sensação de impotência e alerta sobre o futuro

Diante desse cenário, cresce a sensação de que o Brasil se encontra no centro de uma negociação de alto risco, em que:

  • Soberania sobre recursos estratégicos;
  • Política de plataformas digitais;
  • Liberdade de expressão e combate à censura;
  • Relação com China e Estados Unidos;
  • E o próprio equilíbrio entre poderes internos

podem ser afetados de uma só vez.

Enquanto a revogação da Lei Magnitsky segue em avaliação, o quadro projetado é explosivo: um ministro do STF no centro de um jogo de poder global, um governo testando até onde pode ir em concessões e uma superpotência usando sanções, minerais raros, Big Techs e satélites como fichas em uma mesa onde o Brasil dificilmente terá a palavra final.

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