A Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer, sediada no município de Anastácio, poderá ser declarada de utilidade pública estadual. O reconhecimento é estabelecido na Projeto de Lei 31/2026, apresentado pela deputada Gleice Jane (PT) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS) desta quarta-feira (18).

Segundo informa a parlamentar na justificativa do projeto, a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer desenvolve atividades de relevante interesse social voltadas à promoção da saúde, à prevenção do câncer e ao apoio às pessoas acometidas por essa enfermidade, bem como a seus familiares. A entidade também presta apoio emocional e prático a pacientes oncológicos e seus familiares na região de Anastácio e Aquidauana.

Ainda de acordo com a justificativa, a Associação atendeu aos requisitos legais para a concessão do título de utilidade pública estadual, tendo apresentado Estatuto Social devidamente registrado em cartório com as informações necessárias.

Tramitação

O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/2008) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.