Medida apresentada ao Confaz busca conter a alta dos preços e garantir o abastecimento nacional diante da crise internacional

O Governo Federal apresentou uma proposta aos estados e ao Distrito Federal para zerar temporariamente a cobrança do ICMS sobre a importação de diesel. A iniciativa visa mitigar os impactos da alta nos preços dos combustíveis e garantir a estabilidade do abastecimento no país. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação gerada pela medida.

A sugestão foi detalhada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante uma reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro teve como foco principal a discussão de estratégias para enfrentar a volatilidade do mercado internacional de petróleo, acentuada pelos conflitos no Oriente Médio.

Impacto financeiro e prazos

De acordo com as estimativas da equipe econômica, a isenção do imposto pode representar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 3 bilhões por mês para os cofres estaduais. Pela proposta, o governo federal assumiria R$ 1,5 bilhão desse montante mensalmente. A medida teria validade até o dia 31 de maio, com um impacto total projetado em R$ 6 bilhões.

A urgência da proposta se justifica pela dependência brasileira das importações, que suprem cerca de 30% do consumo nacional de diesel. Com a disparada dos preços lá fora, o valor do produto importado começou a se descolar do mercado interno, o que traz riscos reais de desabastecimento.

Diálogo federativo e próximos passos

Diferente de ações adotadas em anos anteriores, o atual governo enfatiza que a medida não será imposta, mas sim pactuada por meio do diálogo. Os governadores devem avaliar a proposta e apresentar uma decisão final até o dia 27 de outubro, data em que o Confaz se reunirá presencialmente em São Paulo.

Além da desoneração, o governo destacou outras frentes de atuação, como

• Manutenção da redução de tributos federais como PIS e Cofins sobre o diesel
• Subsídios voltados à produção interna de combustíveis
• Acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o compartilhamento de notas fiscais em tempo real, visando coibir abusos de preços

A estratégia busca equilibrar a responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger o consumidor final e evitar paralisações no setor de transportes, prevenindo pressões inflacionárias que poderiam afetar toda a economia brasileira.