Decisão destaca que o ministro Alexandre de Moraes atuou como vítima e juiz no caso que envolve a invasão de sistemas do Judiciário brasileiro

A Justiça da Itália detalhou, nesta sexta-feira (12), os fundamentos jurídicos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O documento oficial aponta que o processo conduzido no Brasil apresentou violações ao direito de um julgamento justo, destacando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acumulou os papéis de vítima e magistrado na mesma ação.

A decisão, proferida originalmente em 22 de maio, acolheu a tese da defesa sobre a falta de imparcialidade. Segundo o tribunal italiano, a configuração do julgamento comprometeu a independência necessária para a extradição. Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entenda o caso e as acusações

As investigações apontam que a ex-parlamentar, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Netto, teria acessado ilegalmente sistemas do Judiciário em diversas ocasiões. Entre as ações criminosas listadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão:

• Inserção de 16 documentos falsos nos sistemas oficiais;
• Emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes;
• Ordens fraudulentas para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.

Argumentos da Justiça Italiana

O despacho de absolvição enfatiza que a posição de Moraes como prejudicado direto pelos crimes torna sua atuação como relator um impedimento legal para a extradição. O texto menciona a insuficiência e a ilogicidade de um magistrado atuar simultaneamente como vítima e juiz em múltiplas instâncias do processo, o que violaria princípios internacionais de independência judicial.

Zambelli fugiu do Brasil em maio do ano passado, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de chegar à Itália. Ela chegou a ser presa em Roma, no presídio de Rebibbia, e incluída na lista vermelha da Interpol, mas agora permanece em liberdade após a nova determinação judicial que barrou seu envio ao Brasil.