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terça-feira, 17 nov 2026

Câmara Municipal de Maracaju

Vereadores de Maracaju discutem projetos sobre inclusão, proteção dos vigias e veículos abandonados na 38ª Sessão

Por: Redação
16 novembro – 2026 | 10:10

A Câmara Municipal de Maracaju realizou, nesta segunda-feira (16), a 38ª Sessão Ordinária de 2026, com projetos de lei voltados à inclusão de pessoas neurodivergentes, à valorização dos vigias municipais, à regulamentação de veículos abandonados e a outras medidas relacionadas à legislação municipal.

Antes do início dos trabalhos legislativos, foi realizada a entrega de uma Moção de Parabenização à equipe do Corpo de Bombeiros Militar de Maracaju, apresentada pelo vereador Daniel Esquivel. A homenagem reconheceu a atuação dos militares no salvamento de um bebê de apenas 28 dias, que havia se engasgado com leite materno e chegou ao quartel sem apresentar movimentos respiratórios.


Graças à rapidez e ao preparo técnico da equipe, foram realizadas manobras de desengasgo que permitiram restabelecer a respiração da criança. A homenagem reconheceu os militares envolvidos no atendimento e também o trabalho de coordenação do capitão Alex Cristaldo Cano.

Entre os assuntos da pauta esteve o Veto nº 11/2026/PMM, referente ao veto parcial ao Projeto de Lei nº 16/2026, que institui a Política Municipal de Proteção, Acompanhamento e Inclusão das Pessoas Neurodivergentes no Município de Maracaju.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do vereador Diogo Frizzo, que propõe instituir a Política Municipal de Valorização e Proteção dos Vigias Municipais. A proposta busca estabelecer medidas de valorização e proteção desses profissionais no exercício de suas atividades.


Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do vereador Bruno Barros, que dispõe sobre a concessão de utilidade pública.

Na área de legislação municipal, o vereador Diogo Frizzo apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que propõe acrescentar uma nova seção ao Código de Posturas do Município, estabelecendo regras para veículos em estado de abandono, carcaças, sucatas e partes de veículos deixados em vias públicas, logradouros e calçadas.

A pauta também contemplou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026/PMM, de iniciativa do Executivo Municipal, que trata da consignação facultativa em folha de pagamento para o pagamento de débitos perante a Fazenda Municipal. A proposta prevê alterações na Lei Complementar nº 029, de 1º de junho de 2006, e na Lei Complementar nº 009, de 26 de dezembro de 2001.


Outro encaminhamento foi o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026/PMM, também de iniciativa do Executivo Municipal, que propõe alteração na Lei Complementar nº 009/2001. A matéria foi incluída na pauta para solicitação de tramitação em regime de urgência e encaminhamento para análise jurídica e das comissões permanentes.


Acompanhamento do Legislativo

A sessão reuniu diferentes temas de interesse da administração pública e da população, com propostas que envolvem inclusão, valorização profissional, organização dos espaços públicos e atualização das normas municipais.

As sessões da Câmara Municipal de Maracaju acontecem às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.

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