A Comissão de Constituição e Justiça do Senado elevou o tempo de reclusão para homicídio culposo e lesão corporal grave no trânsito, buscando endurecer a legislação contra condutores irresponsáveis.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei (PL) que visa endurecer as punições para motoristas que cometem homicídio culposo sob efeito de álcool ou outras drogas. A proposta eleva o tempo de prisão para esses casos.
Atualmente, a pena varia de cinco a oito anos de reclusão. Com a aprovação do PL, o período de encarceramento passará a ser de seis a dez anos, buscando maior rigor contra condutores irresponsáveis.
O Projeto de Lei 4.668, de 2020, também prevê o aumento da pena para lesão corporal grave ou gravíssima. Motoristas que causarem esses crimes sob influência de substâncias terão a pena elevada de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
Justificativa para o Endurecimento da Lei
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a urgência da medida. “Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou a parlamentar.
A senadora também apresentou dados alarmantes do Mapa da Segurança Pública de 2025. O levantamento aponta um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas somente no ano passado.
Complementando o cenário, o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito revela que o Brasil registra mais de 200 mil internações anuais devido a acidentes. Esses incidentes resultam em cerca de 80 mil pessoas feridas, reforçando a necessidade de ações preventivas e punitivas.
Próximos Passos da Tramitação
A aprovação do texto pela CCJ ocorreu em caráter terminativo. Isso significa que a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado. Apenas um recurso contra essa decisão na Comissão poderia alterar o rito.
Proposta Original e a Prisão Preventiva
O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), propunha uma alteração no Código de Processo Penal. A ideia era incluir um dispositivo que permitisse a prisão preventiva para casos de homicídio ou lesão corporal grave provocados por motoristas sob efeito de álcool e outras drogas.
Contudo, a relatora Dorinha Seabra argumentou que não seria “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, onde não há a intenção de matar. Essa medida cautelar, por sua natureza rígida, é geralmente aplicada em situações de dolo.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar, explicando a exclusão dessa previsão no texto aprovado.







