O subprocurador-geral da República Claudio Sampaio Marques recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que concedeu habeas corpus ao traficante Elias Pereira da Silva, o “Elias Maluco”, no âmbito de ação que ele responde por associação ao tráfico. De acordo com o despacho, ele deve ser posto em liberdade, caso não haja outro decreto de prisão.

Sampaio ressalta que “Elias Maluco” “é líder de estruturada organização criminosa (Comando Vermelho) voltada para a prática, entre outros, do crime de tráfico de drogas, não há que se falar em revogação da preventiva, sendo inviável a incidência de medidas cautelares diversas da prisão, dada a evidência de que seriam absolutamente inócuas para os fins pretendidos de reguardar a ordem pública”.

“Nesse contexto, há veementes indícios de que o paciente não só tem envolvimento direto com o tráfico de drogas e outros crimes graves (foi condenado, inclusive, a 28 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato do jornalista Tim Lopes), como também atua como uma das maiores lideranças da organização criminosa denominada Comando Vermelho (‘CV’), tudo a evidenciar, portanto, a sua nítida periculosidade e o risco à ordem pública”, escreve.

Segundo o subprocurador-geral, “não é só: a imperatividade da custódia cautelar impõe-se igualmente em razão da imprescindibilidade de desarticulação da quadrilha e da necessidade de estancamento das atividades delitivas habitualmente desempenhadas por seus integrantes”.