Confira algumas perguntas e respostas sobre o assunto.

Nem todo mundo sabe disso, porém uma das formas de se realizar o sonho de se ter a casa própria é por meio do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, também conhecido pela sigla FGTS. Confira algumas perguntas e respostas sobre como utilizá-lo para obter a sua casa própria.

Sobre o que se trata o FGTS em primeiro lugar?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é composto por um valor previdenciário que os empregadores pagam aos seus funcionários, sendo que o montante permanece na Caixa Econômica Federal (CEF).

Na CEF, o FGTS é colocado em contas do tipo abertas de forma automática com o contrato trabalhista. O governo criou este fundo para que funcionasse como uma reserva monetária para o trabalhador e ainda financiar empreendimentos habitacionais populares e construções do tipo como de infraestrutura e de saneamento básico.

Todo mundo pode utilizar o FGTS para adquirir uma propriedade?

Não. Para você poder usar o seu FGTS para comprar imóveis em Campo Grande, precisa de cumprir quatro requisitos básicos. O primeiro é ter, de carteira assinada, três anos pelo menos. Esses três anos não precisam de ser contínuos, podem ser intercalados também.

O segundo é não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em parte nenhuma do Brasil e o terceiro é não ser dono de habitações residenciais na cidade onde pretenda adquirir uma nova casa.

Desta forma, caso tenha uma moradia em São Paulo, irá poder comprar outra em Belo Horizonte, porém não na cidade paulistana. Além desse, ainda há um último requisito, de ter que morar ou trabalhar na cidade do imóvel que comprará utilizando o FGTS.

Quais documentos devem ser apresentados para sacar o fundo de garantia para a compra de um imóvel?

Na hora do saque do fundo de garantia, vai ser necessário apresentar uma documentação que comprove que o comprador atende a todos os requisitos para sacar o FGTS.

Exemplos são o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o comprovante de residência (conta de eletricidade ou de água), a certidão de nascimento e a certidão de casamento, caso seja casado(a).

É preciso ainda mostrar a certidão de matrícula e a fotocópia do IPTU do apartamento com 2 quartos em Campo Grande ou casa a ser adquirido, a fim de demonstrar que a propriedade está em situação regular e é possível de ser adquirida com o fundo de garantia.

Qualquer tipo de propriedade pode ser adquirida com o FGTS?

Não, só as financiadas pelo SFH, o Sistema Financeiro de Habitação, e as propriedades ainda têm que estar no limite de valor periodicamente redefinido. A estimativa do preço da propriedade é realizada por engenheiros credenciados pelo agente financeiro.

Essa casa ou apartamento com 2 quartos também tem que ser residencial, urbano (dentro da cidade) e destinado à habitação do trabalhador. Por fim, os imóveis não podem, nos últimos três anos, terem sido objetos de operação com o fundo de garantia.

Sobre o agente financeiro citado anteriormente, vale a pena explicar que essa terminologia é usada especialmente para instituições financeiras, consórcios ou companhias de crédito imobiliário como a CHB, a Companhia Hipotecária Brasileira.

No entanto, agentes financeiros também podem ser entidades abertas de previdência complementar e securitizadoras. Na negociação imobiliária, o agente financeiro é que, a pedido do trabalhador, saca o fundo de garantia.

Vale, ainda, deixar aqui um alerta: não são todos os bancos que operam com o fundo de garantia, então verifique anteriormente com o banco da sua preferência se existe essa possibilidade para se certificar.

Como é realizado o saque do FGTS?

O trabalhador tem que pedir o saque ao agente financeiro através de um documento. O agente, com isso, comunicará à CEF e, assim que o saque do FGTS é aprovado, é depositado o valor na conta do vendedor. Isso significa que, quando o comprador solicita um montante do fundo para comprar uma casa, não lida com o dinheiro de forma direta.

Pessoas com o nome sujo podem sacar o fundo de garantia?

Sim. Não há dívida alguma do trabalhador que impeça o uso do fundo de garantia. Um beneficiário do INSS somente vai ser impedido de receber o FGTS caso deixe de atender a algum dos requisitos citados anteriormente.

No entanto, é importante saber que estar com dívidas e com o nome no Serasa ou no SCPC pode, sim, impedir a aprovação de um financiamento.

O FGTS é liberado rapidamente para o uso na compra de uma casa própria?

Em média, o dinheiro do FGTS é liberado em cinco dias. No entanto, os demais processos ligados à compra de uma propriedade, como a aprovação de um financiamento, pode levar mais tempo, ou seja, de sessenta a noventa dias.

É possível sacar só uma parte do fundo de garantia para comprar um imóvel?

Essa possibilidade existe. No momento em que você fizer o pedido ao agente financeiro, é só especificar o montante do FGTS que você pretende e quer utilizar. O que não for sacado vai continuar rendendo na sua conta.

O saque do fundo de garantia deve ser declarado no Imposto de Renda?

Sim, e na declaração o comprador tem que registrar a compra da propriedade e o seu total valor na parte de “Bens e Direitos”. Em “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, há uma parte específica para o fundo de garantia, na qual você informa o quanto sacou para pagar a sua propriedade.

Tem como saber o quanto eu tenho no FGTS antes de fazer a solicitação?

A cada três meses, a CEF costuma enviar um extrato com o saldo do fundo de garantia direto para a sua residência. Aqueles que não receberem podem ver o extrato online no site do FGTS com o número do NIS (PIS/PASEP) e a senha cadastrada.

É ainda possível ver o saldo do fundo de garantia em qualquer agência da Caixa com o número NIS e um documento de identificação. Outra opção é por aplicativos de celular oficiais desenvolvidos pela CEF.

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