Nesta semana, na primeira sessão ordinária do segundo semestre da Câmara de Vereadores, a promotora de justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça da Capital fez uso da palavra a convite do vereador Papy, autor do Projeto de Lei nº 10.068/21, que autoriza a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais, ocasião em que falou sobre a importância desta proposta para a ressocialização de pessoas encarceradas com oportunidades de estudo, qualificação profissional e de emprego após deixar a prisão.
“Caso o Projeto de Lei n. 10.068/21 seja aprovado, será criado o Fundo Municipal para Políticas Penais, que receberá recursos de diversas fontes, inclusive do Fundo Penitenciário Nacional, permitindo que mais projetos voltados ao preparo do encarcerado ao retorno social sejam implementados, para alcançar o maior número de reeducandos possível, do universo de aproximadamente 7 mil pessoas que cumprem pena em Campo Grande e que precisam de oportunidade para que possam voltar à sociedade melhores do que entraram”, salientou a promotora.
Jiskia salientou que os benefícios do projeto de lei podem impactar positivamente na segurança pública do estado, pois a partir do momento em que a pessoa que está cumprindo pena é preparada para ser devolvida à sociedade, se houver qualificação profissional e novas possibilidades de emprego, o risco de que o ciclo de violência continue – ou seja, de que a pessoa volte a praticar crimes – é menor.
