PEC do Voto Impresso pode ser votada hoje

05 agosto – 2021 | 14:14

A Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Impresso pode votar nesta quinta-feira (5) para decidir se é favorável ou não à medida. A sessão está marcada para as 14h.

A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de dar mais segurança ao pleito. Na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez live sobre o tema e admitiu não haver provas de irregularidades.

Alguns partidos e parlamentares já se manifestaram contra o método, fazendo com que o Planalto considere o tema de difícil aprovação. Além disso, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), defende a manutenção e a segurança do atual sistema.

O projeto que determina o voto impresso é de 2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Ele prevê que, após o voto na urna eletrônica, a escolha do eleitor será impressa em um papel que será depositado automaticamente em uma urna aparte, para uma possível conferência. É diferente, portanto, do voto que havia no país até os anos 90, em que eleitor marcava sua opção em uma cédula com um “x”.

A proposta já foi considerada admissível pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e agora tramita em uma “comissão especial” – etapa necessária quando se trata de uma PEC. Oito dos 34 deputados que integram a comissão já apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta. Apesar disso, o projeto seguirá para o plenário mesmo caso seja rejeitado pela Comissão Especial, que atua apenas como um órgão consultivo no processo.

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