Maracaju segue sendo classificada como bandeira vermelha pelo Programa Prosseguir, do Governo do Estado. A medida define a classificação de risco para a pandemia de Covid-19.

O município se mantém na bandeira vermelha por conta do número de mortes que foram registrados nas últimas semanas, a cidade não teve redução no número de óbitos.

Vale lembrar que quem determina a bandeira pelo prosseguir é o Governo do Estado. É uma exigência que precisa ser cumprida por força de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público. O descumprimento das medidas do Prosseguir importa em multa diária de R$ 150 mil para o município, dentre outras penalidades.

Confira o que diz o Decreto Municipal Nº297/2021: 

• Fica estabelecido que o toque de recolher seguirá de acordo com a bandeira em que o município está classificado. Maracaju está na “Bandeira Vermelha”, tendo o toque de recolher das 21:00 às 05:00;
• Fica obrigatório o uso de máscaras faciais e distanciamento social de 1,5 metro, sob pena de multa e interdição de estabelecimentos comerciais;
• Estabelecimentos públicos e privados são obrigados a fornecer álcool 70%;
• Fica permitido o delivery de bebidas e alimentos após o toque de recolher;
• Estabelecimentos comerciais podem funcionar diariamente até às 21:00, respeitando a lotação máxima de 50% da capacidade;
• Estabelecimentos comerciais precisam informar de forma visível a capacidade máxima dos presentes;
• Crianças menores de 12 anos podem entrar em estabelecimentos comerciais, desde que o local respeite a lotação de 50% da capacidade;
• Fica permitida a realização de eventos, reuniões, festividades em clubes e assemelhados, desde que respeitem o limite de 50% enquanto perdurar a bandeira vermelha;
• Será permitida a realização de atividades e serviços com ou sem fins econômicos, desde que obedeçam aos protocolos de biossegurança e o limite de ocupação.

As atividades econômicas que devem obedecer ao limite de ocupação, são:   

1. Bares e assemelhados;

2. Parque de diversões; exploração de jogos de sinuca, bilhar e assemelhados;

3. Serviços de organização de feiras, congressos, exposições, eventos;

4. Atividades de museus e exploração de lugares e prédios históricos;

5. Produção teatral e musical;

6. Espetáculos de danças, circenses e similares;

7. Discotecas, danceterias, salões de dança e congêneres;

8. Atividades de sauna e banhos;

9. Tabacarias;

10. Cabeleireiros, atividades de estética e assemelhados;

O município poderá adotar medidas restritivas mais rígidas, conforme a situação epidemiológica.

Eventuais denúncias relativas ao descumprimento das medidas do decreto poderão ser feitas pelos seguintes canais:

a) SIC Físico: Rua Appa, nº 120 – Paço Municipal – Sala da Ouvidoria;

b) WhatsApp: (67) 98478-0021;

c) E-mail: ouvidoria@maracaju.ms.gov.br;

d) Site: http://www.maracaju.ms.gov.br;

e) Telefones: (67) 98467-0481 para aglomeração nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e (67) 99984-9868 ou 190 para aglomeração civil (festas, eventos, etc.).