A Câmara de Maracaju realizou nesta terça-feira (14) a 30ª Sessão Ordinária.

Fazendo parte da inovação da gestão do Legislativo, o prédio da Câmara recebeu nova fachada e um painel do Poder Legislativo iluminado que irá transmitir sempre uma mensagem para a população conforme a cor apresentada. A mensagem desta terça-feira foi na cor azul, pelo Setembro azul  e a visibilidade da pessoa surda.

Outra inovação da Câmara, foi a interpretação das Sessões em Libras. Na Sessão desta terça os intérpretes Bruno Azevedo e Ana Cristina Machado por meio da Língua Brasileira de Sinais transmitiram o Expediente do Plenário à comunidade surda que nos assistia.

Os vereadores recepcionaram o colega vereador Catito, que retomou os trabalhos Legislativos após seu atestado por Luto.

Na Ordem do dia tramitando os Projetos abaixo citados:

Em segunda discussão e votação

O Projeto de Lei Complementar 009/2021 – de autoria do executivo, que institui os prazos de envio das peças orçamentárias de planejamento (PPA, LDO e LOA) do município de Maracaju, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Votação única 

O Projeto de Lei 020/2021, dispõe sobre a revogação da Lei n.º 1261 de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre autorização para desafetação e alienação por permuta de bem imóvel pertencente ao Município. Teve o pedido de urgência aprovado.

Em 2020 a administração municipal recebeu autorização legislativa para desafetar e alienar imóvel de propriedade do município e permutar com vários imóveis   de propriedade de Luiz Carlos Queiroz de Souza, após 21 anos da referida autorização, a permuta não foi concretizada. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final  e o Projeto foram aprovados por unanimidade.

Apresentados

Os Projeto de Lei – 021/2021, de autoria do Executivo  e o  Projeto de Lei – 027/2021 de autoria do legislativo foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer.

 Em virtude do Regimento Interno que permite que o vereador integre em até duas comissões, na Sessão desta terça o vereador Gustavo Duó apresentou sua renúncia da Comissão de Orçamentos e Finanças e por indicação aprovada por unanimidade o vereador Rener Barbosa assume a Comissão de Orçamento e Finanças como relator, juntamente com Joãozinho  Rocha  Presidente e Luciano França  membro.

Nos Expedientes os vereadores tiveram todas as solicitações aprovadas por unanimidade.

Vereador Catito –  solicitou ao Secretário de  Fazenda, relatórios da receita do Anexo 10 e despesas do Anexo 11 dos meses de junho, julho e agosto de 2021, visando se inteirar da Execução  Orçamentária e prestar esclarecimentos à população e fiscalizar.

Vereador Luciano França – reiterou a solicitação de informações sobre os parâmetros utilizados para cobrança da COSIP  – CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Observações realizadas em contas de energia, atribui o pagamento da taxa de iluminação pública somente a algumas pessoas,  outras pessoas se encontram isentas do pagamento.

Informações recebidas da administração pública é que o executivo solicitou à Energisa as mesmas informações em abril de 2021 e não obteve resposta até o momento. O vereador reitera a solicitação a fim de sejam apresentados tais parâmetros que permitam pagamento somente a algumas pessoas e não a toda a população.

Vereador Nenê da Vista Alegre – indicou ao Secretário de Infraestrutura Estadual , liberação de recursos para construção e ampliação para o Posto Policial de Vista Alegre, a obra teve o investimento da prefeitura de 100 mil reais, mas existe a necessidade de uma equipe para finalizar a  obra.

Vereador Oséias Enfermeiro – solicitou  ao secretário de desenvolvimento laudo técnico  das condições de ambiente de trabalho de todos  os servidores do município, através do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é possível caracterizar ou não os graus de  insalubridades ou periculosidades que cada função está enquadrada.

O vereador solicitou também ao secretário de obras a operação tapa buraco na Rua Aroeira no bairro Olidia Rocha.

Vereador Robert Ziemann – solicitou ao secretário de desenvolvimento a ampliação da feira municipal, propondo mais vezes durante a semana, não apenas com vendas de hortifrutigranjeiro, mas também com praça de alimentação para ponto de encontro das famílias a exemplo do que acontece em Dourados e Campo Grande.

O vereador indicou ao Executivo a implantação da Lei de Zoneamento Urbano, para se estabelecer onde se deve implantar empresa, loteamento urbanos e manter o crescimento populacional organizado.

Vereador Rener Barbosa – solicitou que seja convidado o secretário de desenvolvimento, Procurador Jurídico do município e o secretário de governo  do município para serem apresentados as atuais situações dos Pólos Industrial e Empresarial, indicando quem foi chamado  e já teve sua situação regularizada ou negociada até o momento, entre outros esclarecimentos  para título de informação.

Vereador Joãozinho Rocha – reiterou a solicitação realizada anteriormente ao executivo que as Ruas Vacarias, sentido ao bairro Olidia Rocha e Osair Lopes do Nascimento sentido a Zebulândia, ambas na Vila Juquita, se tornem mão única. A volta das aulas e reforma do colégio Lima de Figueiredo são intransitáveis em alguns trechos, dificultando o acesso ao bairro Olidia Rocha.

Outra solicitação foi realizada anos atrás e já apresentado estudo, a mudança da iluminação pública para lâmpadas de led, o vereador solicita testes nas avenidas ou em algumas regiões para que possa se estender a toda a cidade.

O vereador solicitou ao secretário de esportes que o assentamento Santa Guilhermina seja incluído no calendário esportivo do município, para que a população que lá reside possa também participar  das atividades esportivas

Vereador Laudo Sorrilha – indicou ao executivo a revogação por não cumprimento  de cláusula de incentivo da Empresa BBCA e destinação de incentivos a outras demandas do município.

Considerações Finais