Ministro do STF anula decisão da Câmara dos Deputados e determina a perda imediata do mandato da deputada, que está presa na Itália.

Em uma decisão de grande impacto político e jurídico, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a rejeição da Câmara dos Deputados em não cassar o mandato da deputada Carla Zambelli. Com isso, Moraes determinou a perda imediata do mandato parlamentar da deputada, que atualmente se encontra presa na Itália.

A decisão do ministro reverte o posicionamento da Câmara, que na última quarta-feira (10), havia rejeitado a cassação. Na ocasião, foram registrados 227 votos a favor da cassação, número que ficou abaixo da maioria absoluta de 257 votos necessária para a aprovação do parecer contrário à parlamentar. Essa deliberação do plenário da Câmara contrariava diretamente uma decisão judicial anterior.

Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão na clara violação do artigo 55, incisos III e VI, da Constituição Federal. Segundo o ministro, “É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal”.

A deputada Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, com trânsito em julgado, é o pilar da determinação de Moraes.

O ministro enfatizou que a “deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato parlamentar Carla Zambelli, ocorreu em clara violação ao artigo 55, III e VI, da Constituição Federal, pois a sentenciada foi condenada pelo STF”.

Para garantir o cumprimento da medida, Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, efetive a posse do documento assinado. Além disso, o ministro solicitou ao ministro Flávio Dino o agendamento de uma Sessão Virtual para a próxima sexta-feira (12), entre 11h00 e 18h00, para tratar do assunto.