Governo Americano Remove Nome do Ministro do STF, de Sua Esposa e do Instituto Lex da Lei Magnitsky

Em um desenvolvimento significativo, o governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a remoção do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão, que repercute no cenário político e jurídico, também abrange a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, entidade ligada à família do magistrado.

A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano, órgão responsável por aplicar e fiscalizar sanções econômicas. Esta retirada marca uma mudança notável na postura dos EUA em relação ao ministro brasileiro.

As sanções sob a Lei Magnitsky haviam sido impostas a Alexandre de Moraes no final de julho pelo governo de Donald Trump. Posteriormente, em setembro, o nome de Viviane Barci de Moraes também foi incluído na lista. A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação estadunidense desenhado para punir unilateralmente indivíduos e entidades estrangeiras supostamente envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.

Entre as penalidades previstas por essa lei, estavam o bloqueio de bens e interesses em bens dentro da jurisdição norte-americana, bem como a proibição de entrada nos Estados Unidos. A remoção da lista significa que essas restrições foram levantadas para os envolvidos.

Na época da aplicação das sanções, o Departamento do Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”. As acusações citavam especificamente o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões tomadas contra empresas de mídia social estadunidenses. O então Secretário do Tesouro, Scot Besset, chegou a afirmar que Moraes seria responsável por uma “campanha opressiva de censura”, “detenções arbitrárias que violam os direitos humanos” e “processos politizados”, mencionando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A retirada dos nomes da lista de sanções sinaliza um novo capítulo nas relações entre o governo dos EUA e o ministro Alexandre de Moraes, encerrando um período de tensões diplomáticas e jurídicas.