Alunos de MS podem ter de apresentar carteira de vacinação antes de matrícula

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14/08/2018
Redação

Projeto também prevê obrigatoriedade em emissão de RG e inscrição em programas.

Cidadãos de Mato Grosso do Sul podem passar a ser obrigados a apresentar suas carteiras de vacinação no ato de emitir o RG (Registro Geral), de se matricular em instituições de ensino ou de se inscreverem em programas sociais.

É o que determina um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa desde o início do mês. A proposta deu entrada na Casa no dia 1º de agosto, e espera ainda análise da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos.

No caso da obtenção do RG, a obrigatoriedade só valeria caso a emissão ocorra junto à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), e apenas para crianças abaixo dos 7 anos de idade.

A carteira de vacinação também seria obrigatoriamente apresentada no ato de inscrição em quaisquer programas de apoio à família e à infância do governo do Estado, e no ato da matrícula em uma das unidades do Sistema Estadual de Ensino.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que justificou a medida com os dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), que alertam para a diminuição da cobertura de população vacinada em todo o mundo desde 2015.

Em junho, o Ministério da Saúde emitiu um alerta para 312 cidades que estariam com risco de volta do vírus causador da poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, por conta da falta de vacinas. Destas, cinco cidades eram de Mato Grosso do Sul.

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