Decreto especial do governo estadual declarou situação de emergência partes da área urbana de Porto Murtinho decorrente da erosão na barragem às margens do Rio Paraguai. O valor preliminar estimado no reparo, segundo a prefeitura, é de R$ 1,5 milhão.

Desde o dia 28 de outubro, a estrutura está cedendo, próximo da estação de captação de água da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de MS). O decreto de emergência municipal havia sido publicado no dia 2 de novembro e, agora, o estadual deve agilizar os trabalhos de recuperação.

A situação de emergência é válida por prazo de 180 dias, a contar da publicação do decreto hoje, assinado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

Com base na lei nº 8666/93, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários para obras, desde que concluídas em prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, vedada a prorrogação dos contratos.

O prefeito Derley Delevatti (PSDB) disse que estava aguardando o decreto para, enfim, avançar nos estudos de reparos na estrutura do dique. Segundo ele, além da recuperação pontual, a avaliação será feita de forma ampla, para verificar a necessidade de reforma total. Preliminarmente, o valor a ser gasto, segundo Delevatti, é de R$ 1,5 milhão. “Mas tudo depende do estudo”.

Delevatti disse que o custo deve ser bancado pelo governo do Estado, já que o município não teria condições financeiras ou de pessoal para a obra.

No início deste mês, o prefeito esteve em reunião na Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) para discutir os reparos emergenciais. O estudo está em andamento, iniciado pelos engenheiros do município.

Em caso de necessidade, o decreto valida, ainda, ações de resposta a desastres, sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que poderá convocar voluntários ou fazer campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar possíveis atingidos por desastre. Também permite a entrada nas casas para prestar socorro ou pronta evacuação.

Chuva – o desmoronamento começou no dia 28 de outubro na barragem de contenção do rio. A erosão, segundo o prefeito, ainda está a uma distância de 10 a 15 metros do dique e, por isso, embora emergencial, a situação não é considerada extremamente crítica. Conta a favor o nível do rio, hoje de 2,20 metros, muito abaixo da média de 4,5 metros.