A agenda do presidente Jair Bolsonaro já prevê uma ida do presidente ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4) para levar uma proposta que aumenta de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disto, o Governo também pretende aumentar o limite de pontos para que o motorista só perca a habilitação caso atinja 40 pontos em infrações, o dobro do que a regra atual prevê, que é de 20 pontos.

Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República,  informou que o texto passou nesta segunda-feira (3) por análise final da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que verifica a viabilidade das propostas editadas pela Presidência. “A SAJ elabora um projeto para que haja maior discussão junto ao Congresso”, afirmou Barros.

No domingo (2), o presidente Jair Bolsonaro relatou que havia conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de conduzir o tema por medida provisória ou projeto de lei. Ouviu do parlamentar que seria melhor a segunda opção.

“Estou de boa com o Rodrigo, sem problema nenhum. Segunda ou terça, a gente entra com o projeto”, declarou. “Se a Câmara quiser alterar (os 40 pontos), eles alteram”, acrescentou.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, considera que não haverá dificuldades para aprovar o texto. “Melhora a vida do cidadão e da cidadã que precisa ter uma CNH para trabalhar”, defendeu Onyx. “Acho que não terá resistência”, completou.

Embora o governo esteja otimista sobre a tramitação da proposta no Congresso, parte da oposição promete resistência. “Não sei se a maioria é contra, mas há muita gente que discorda frontalmente dessa medida”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PB).

Integrantes da oposição alegam que há resistência sobre a flexibilização dessas regras de trânsito. O debate, afirmam, deve ser travado em cima dos argumentos de que é um brinde às infrações, com estímulo a mais acidentes e mais vítimas.