Medida Incluída em Proposta para Simplificar Comunicação no Setor Público

Em sessão realizada nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados votou a favor de um projeto de lei que, além de seu objetivo original de simplificar a comunicação entre a administração pública e os cidadãos, incluiu uma emenda proibindo o uso da linguagem neutra em órgãos do governo. O projeto agora segue para análise do Senado.

A linguagem neutra, que visa incluir pessoas não binárias ou intersexo, foi objeto de debate durante a votação. O projeto inicial propunha tornar os textos oficiais mais acessíveis, seguindo diretrizes como aderir ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e evitar termos estrangeiros.

A emenda proposta pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), que se opõe às “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, foi aprovada com 257 votos a favor e 144 contra. Amaral argumentou que a simplificação da linguagem não deveria abrir margem para “pautas ideológicas” que pudessem “destruir” o patrimônio linguístico.

Por outro lado, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a inclusão da emenda, considerando-a um “jabuti” que complica a proposta original e não contribui positivamente para o projeto. A aprovação desta medida gerou discussões acaloradas no plenário, refletindo a divisão de opiniões sobre a linguagem neutra no contexto da administração pública.