Por 311 a 163 (e 7 abstenções), deputados aceleram tramitação do PL 2162/2023; presidência promete relator e busca “pacificação” antes da votação de mérito.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que trata de anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar por comissões. O resultado foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções; a data da votação do mérito ainda será definida.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que indicará um relator para apresentar uma versão “capaz de reunir maioria ampla” e que pretende construir, com as lideranças, um texto voltado à “pacificação”. Segundo Motta, há “visões distintas e interesses divergentes” sobre os fatos de 8 de janeiro de 2023, e caberá ao Plenário decidir.

No Plenário, o tema dividiu as bancadas. Deputados de oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a urgência, alegando busca de reconciliação e correção de injustiças. Já parlamentares da base do governo e da esquerda criticaram a medida, afirmando que uma anistia ampla significaria impunidade e afronta à democracia. Houve também quem defendesse alternativas de dosimetria de penas em vez de anistia.

O texto original do PL 2162/2023 — de autoria do deputado Marcelo Crivella e outros — não deve ser o levado a voto. Articulações em curso buscam restringir o alcance em relação a versões mais amplas debatidas anteriormente, privilegiando um escopo mais limitado ou ajustes de pena, conforme interlocução entre lideranças e autoridades jurídicas.

Com a urgência aprovada, o próximo passo é a nomeação do relator e a definição da versão final a ser submetida ao Plenário. A tramitação seguirá sob atenção de governo e oposição, que contam votos para o desfecho de um dos temas mais sensíveis da atual legislatura.