Em sessão movimentada, vereadores aprovaram por 12 votos a 1 o projeto que autoriza o reparcelamento de débitos da prefeitura com o regime de previdência. Outras pautas importantes, como a recontratação de professores temporários, também avançaram.
A Câmara Municipal de Maracaju teve uma sessão ordinária produtiva e com debates acalorados nesta segunda-feira (30). O tema central foi a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) nº 022/2025, que autoriza a Prefeitura a ratificar o parcelamento de débitos com o regime próprio de previdência (PreviMar). A matéria foi aprovada por 12 votos favoráveis e um contrário.
O debate sobre o projeto do PreviMar foi extenso. Os vereadores Robert Ziemann e Bruno Barros defenderam a medida, explicando que se trata de uma regularização de débitos referentes a novembro, dezembro e o 13º de 2024. Eles ressaltaram que a prática de parcelamentos não é recente e que o acordo atual possui uma cláusula de garantia que protege os servidores: caso a prefeitura não pague, o PreviMar pode reter os valores diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Barros ainda complementou que o rendimento do parcelamento para o fundo de previdência tem sido superior ao de outras aplicações financeiras.
Por outro lado, o vereador Diogo Frizzo votou contra a urgência e o projeto. Ele alertou os colegas sobre uma representação com pedido de apuração de irregularidades que foi protocolada na Câmara na última sexta-feira (27) e pediu mais tempo para uma análise aprofundada da situação antes da votação.
Além da pauta previdenciária, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera as regras para a contratação de professores temporários, permitindo a recontratação e garantindo a continuidade do processo educacional.
A sessão também foi marcada por diversas indicações dos parlamentares, que solicitaram melhorias em infraestrutura, segurança e saúde para o município. Foram aprovados ainda, em segunda discussão, os projetos que criam a Sala Lilás Ivanir Rodrigues Antunes , que extingue o Fundo Municipal de Investimento Social (FEMIS) , e que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação.
Foto: Câmara Municipal de Maracaju