Nesta terça-feira (10/05) a Câmara Municipal de Maracaju, realizou a 15ª Sessão Ordinária. Os requerimentos, solicitações e moções dos vereadores foram aprovados por todos os vereadores presentes.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças emitido em análise do Projeto de Lei 015/2022 foram aprovados por unanimidade. O PL trata da abertura de Crédito adicional Especial por anulação e suplementação, referente ao Orçamento Programa de 2022 do município de Maracaju. Diante da precedência do orçamento público é necessário adequar o orçamento em execução à realidade, devido diversos fatores a mesma não pode ser antecipada no momento da elaboração orçamentária da LOA. Variações nos preços de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos para consumo imediato ou futuro, incorreções no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais e até mesmo uma reforma administrativa são fatores que contribuem para essa necessidade.
A autorização contida na LOA para abertura de crédito adicional suplementar não serve para viabilizar novos rumos de governo e sim para remediar eventuais erros e esquecimentos no momento da elaboração do Orçamento anual. O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na Sessão.
Deu entrada para tramitação o Projeto de Lei 016/2022 de autoria do Executivo que visa a autorização legislativa para a compensação de área institucional do Loteamento Londres. O PL foi encaminhado para análise e emissão dos pareceres das comissões Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. Após as análises das comissões e dos vereadores o projeto está previsto passar por dois turnos de votação.
Outro Projeto que também deu entrada na Casa, e o PL 017//2022 que autoriza a concessão de isenção, por tempo determinado, do IPTU e taxas de serviços urbanos de parte do loteamento Ezequiel Peu da Silva, foi encaminhado para análise e pareceres das comissões de Legislação, justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças e deve seguir o mesmo processo de tramitação do Projeto anterior.
De autoria do vereador Robert Ziemann, o Projeto de Lei 012/2022 deu entrada e foi encaminhado para a comissão Legislação, Justiça e Redação final, propondo a instituição do dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador no município de Maracaju.
Nas considerações finais, o vereador Joãozinho Rocha reforçou o pedido de informações sobre CPI que envolve a empresa Energisa, o requerimento deve ser destinado cópia aos deputados Capitão Contar e Felipe Orro.
