Câmara de Maracaju realiza a 15ª Sessão Ordinária de 2022

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12/05/2022
Redação

Nesta terça-feira  (10/05) a Câmara Municipal de Maracaju, realizou a 15ª Sessão Ordinária. Os requerimentos, solicitações e moções dos vereadores foram aprovados por todos os vereadores presentes.

Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento e Finanças emitido em análise do Projeto de Lei 015/2022 foram aprovados por unanimidade. O PL trata da abertura de Crédito adicional Especial por anulação e suplementação, referente ao Orçamento Programa de 2022 do município de Maracaju. Diante da precedência do orçamento público é necessário adequar o orçamento em execução  à realidade, devido diversos fatores a mesma não pode ser antecipada no momento da elaboração orçamentária da LOA. Variações nos preços de mercado dos bens e serviços a serem adquiridos para consumo imediato ou futuro, incorreções no planejamento, programação e orçamentação das ações governamentais e até mesmo uma reforma administrativa são fatores que contribuem para essa necessidade.
A autorização contida na LOA para abertura de crédito adicional suplementar não serve para viabilizar novos rumos de governo e sim para remediar eventuais erros e esquecimentos no momento da elaboração do Orçamento anual. O Projeto  foi aprovado por unanimidade  pelos vereadores presentes na Sessão.
Deu entrada para tramitação  o Projeto de Lei 016/2022 de autoria do Executivo que visa a autorização legislativa para a compensação de área institucional do Loteamento Londres.  O PL foi encaminhado para análise  e emissão dos pareceres das  comissões  Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. Após as análises das comissões e dos vereadores o projeto está previsto passar por dois turnos de votação.
Outro Projeto que também deu entrada na Casa, e o PL 017//2022 que autoriza  a concessão de isenção, por tempo determinado, do IPTU e taxas de serviços urbanos de parte do loteamento Ezequiel Peu da Silva, foi encaminhado para análise e pareceres das comissões de Legislação, justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças e deve seguir o mesmo processo de tramitação do Projeto anterior.
De autoria do  vereador Robert Ziemann, o Projeto de  Lei 012/2022 deu entrada e foi encaminhado para a comissão Legislação, Justiça e Redação final, propondo a instituição do dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador  no município de Maracaju.
Nas considerações finais, o vereador Joãozinho Rocha reforçou o pedido de informações  sobre CPI que envolve a empresa  Energisa, o requerimento deve ser destinado cópia aos deputados Capitão Contar e Felipe Orro.

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