A Câmara Municipal de Maracaju em decorrência do feriado do Carnaval na terça-feira, realizou nesta quinta -feira (03-03) a 5ª Sessão Ordinária Virtual.
Os Projetos tramitando são:
Por parte do Legislativo:
Projeto de Lei 06/2022 de autoria do vereador Oséias Enfermeiro que institui o Programa Fazer Mais Pelos Portadores de Diabetes, que dispõe, sobre a distribuição gratuita de materiais necessários ao monitoramento da glicemia aos portadores de diabetes no Município de Maracaju, que visa realizar de forma gratuita a distribuição de medidores de glicemia e tiras reagentes aos portadores de diabete, e que apresentam através de exames, valores igual ou superior a 150mg/dl.
Os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência Social e o Projeto foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei 07/2022 de autoria do vereador Laudo Sorrilha que dispõe sobre a denominação de Logradouro, onde o Estádio Municipal passa a denominar-se Estádio Municipal Luis Gonzaga Prata Braga – Loucão, teve o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto aprovados por unanimidade por todos os vereadores conectados.
Os dois Projetos do Legislativo em votação foram aprovados em 1ª Votação.
Por parte do Executivo os Projetos de Lei:
Projeto de Lei 003/2022 que dispõe sobre a isenção das tarifas de utilização de transporte coletivos municipal para servidores e empregados públicos da administração pública direta e indireta de Maracaju. O Projeto foi encaminhado para as Comissões de Orçamento e Finanças e Legislação, Justiça e Redação Final.
Projeto de Lei 005/2022 institui o Programa Sabor de Maracaju que certifica a qualidade e identidade dos produtos alimentícios artesanais da Agricultura Familiar e dá outras providências no município de Maracaju. Este Projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Trabalho, Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.
Projeto de Lei 008/2022, altera a Lei 1.803 de 22 de abril de 2015, a rua que inicia na Avenida João Pedro Fernandes e finda na matrícula, 17.072 no Bairro Cambaraí com área de 2377,52 m2 ,passa a denominar-se Alameda Calderan. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Ambos os Projetos encaminhados às Comissões aguardam análise e emissão do Parecer final para votação.
Todas as solicitações dos vereadores foram aprovadas por unanimidade.
