Discussões sobre orçamento e planos de cargos marcam a reunião legislativa

Na manhã desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Maracaju realizou sua 10ª sessão ordinária, destacando-se na pauta legislativa a discussão e votação de medidas significativas para o desenvolvimento administrativo e financeiro do município.

Durante a sessão, os vereadores colocaram em segunda discussão o Projeto de Lei nº 02/2024/PMM, que busca autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial dentro do Orçamento Programa vigente de Maracaju, destinado a fins específicos ainda não detalhados.

Adicionalmente, o Projeto de Lei Complementar 002/2024/CMM também foi pautado para encaminhamento aos pareceres jurídicos e das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, bem como Orçamento e Finanças. Este projeto visa modificar a Lei Complementar nº 076/2011, que regula os Planos de Cargos e Carreira e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal, buscando ajustes para melhor adequação às necessidades atuais.

As sessões da Câmara são realizadas todas as segundas-feiras, às 08:00 da manhã, de forma virtual, devido às obras de reforma do plenário. Este formato online permite a continuidade dos trabalhos legislativos sem interrupções, garantindo que todas as medidas necessárias sejam deliberadas em tempo hábil.