40ª Sessão Ordinária aborda temas variados, incluindo o desenvolvimento da juventude local.

A Câmara de Vereadores de Maracaju realizou nesta segunda-feira (20) a sua 40ª Sessão Ordinária, abordando uma pauta diversificada. Um dos destaques foi a discussão em torno do Projeto de Lei 025/2023, que propõe a criação do Conselho Municipal da Juventude. O projeto é visto como um passo fundamental para o envolvimento e desenvolvimento dos jovens na vida cívica e social do município.

A sessão também tratou de outros assuntos importantes. Entre eles, a leitura e votação de pareceres jurídicos e da comissão de legislação, justiça e redação final, relacionados a vetos e alterações em denominações de logradouros públicos. Além disso, discutiu-se o Projeto de Lei Complementar 005/2023, que visa alterar legislações anteriores relacionadas a questões urbanísticas.

Um ponto crucial da sessão foi a análise do Projeto de Lei nº010/2023, que trata da abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, demonstrando o comprometimento da Câmara com a gestão fiscal responsável.

Outros projetos de lei em pauta incluíram a regularização fundiária urbana e a autorização para o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar por doação um bem imóvel do município.

A proposta de emenda à Lei Orgânica nº002/2023 também foi um tema crucial, propondo alterações significativas nos artigos 141, 142, 149 e 150 da Lei Orgânica do Município.

A sessão ressaltou o compromisso da Câmara de Vereadores com o desenvolvimento sustentável e equitativo de Maracaju, evidenciando a importância do diálogo e da tomada de decisões inclusivas para o progresso da comunidade. A criação do Conselho Municipal da Juventude, em particular, é vista como uma iniciativa promissora para fomentar a participação ativa dos jovens nas decisões que afetam seu futuro e o da cidade.