Ações do STF são questionadas por supostas violações de direitos humanos e censura

O presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o deputado republicano Cris Smith, encaminhou uma solicitação formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) para investigar alegações de violações de direitos humanos no Brasil, especificamente em relação a decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

As denúncias, apresentadas a Cris Smith, incluem acusações de censura, abusos de autoridade e violações massivas da liberdade de expressão. O foco das reclamações recai sobre as ordens de bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação online, emitidas contra indivíduos acusados de participar dos eventos de 8 de Janeiro e de atos que precederam tais incidentes.

A carta de Smith, direcionada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro José Vaca Villarreal, pede a divulgação de quaisquer informações relacionadas às supostas violações e questiona sobre as medidas que a OEA está adotando ou poderia adotar.

O documento cita “graves alegações” sobre abusos significativos e solicita uma resposta ativa da CIDH, sublinhando a necessidade de monitorar e coletar relatórios sobre a situação no Brasil. Além disso, Smith questiona quais ações o Congresso dos EUA poderia empreender para auxiliar ou intervir na situação.

Este pedido vem após um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA que acusou tanto o governo brasileiro quanto o norte-americano de tentativas de silenciar críticos nas redes sociais, com base nas críticas do empresário Elon Musk. As decisões de Moraes, muitas vezes sigilosas, são justificadas pela necessidade de proteger o Estado Democrático de Direito, segundo o próprio ministro.