sexta-feira, 21 jun 2024

Câmara dos EUA Solicita Intervenção da OEA nas Decisões do Ministro Alexandre de Moraes
Política

Câmara dos EUA Solicita Intervenção da OEA nas Decisões do Ministro Alexandre de Moraes

Redação
07 maio – 2024 | 11:11
TSE - (crédito: Antonio Augusto/SCO/STF)

Ações do STF são questionadas por supostas violações de direitos humanos e censura

O presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o deputado republicano Cris Smith, encaminhou uma solicitação formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) para investigar alegações de violações de direitos humanos no Brasil, especificamente em relação a decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

As denúncias, apresentadas a Cris Smith, incluem acusações de censura, abusos de autoridade e violações massivas da liberdade de expressão. O foco das reclamações recai sobre as ordens de bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação online, emitidas contra indivíduos acusados de participar dos eventos de 8 de Janeiro e de atos que precederam tais incidentes.

A carta de Smith, direcionada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro José Vaca Villarreal, pede a divulgação de quaisquer informações relacionadas às supostas violações e questiona sobre as medidas que a OEA está adotando ou poderia adotar.

O documento cita “graves alegações” sobre abusos significativos e solicita uma resposta ativa da CIDH, sublinhando a necessidade de monitorar e coletar relatórios sobre a situação no Brasil. Além disso, Smith questiona quais ações o Congresso dos EUA poderia empreender para auxiliar ou intervir na situação.

Este pedido vem após um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA que acusou tanto o governo brasileiro quanto o norte-americano de tentativas de silenciar críticos nas redes sociais, com base nas críticas do empresário Elon Musk. As decisões de Moraes, muitas vezes sigilosas, são justificadas pela necessidade de proteger o Estado Democrático de Direito, segundo o próprio ministro.

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