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Câmara municipal de Maracaju realiza 17.ª Sessão ordinária

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03/06/2021
Redação

A Câmara Municipal de Maracaju realizou nesta terça-feira (01.06) a 17.ª Sessão Ordinária que foi realizada de forma virtual.

Antes do início da Sessão os vereadores ouviram o Gerente da GEMUTRAN, Jaime Talaveira, apresentando detalhes sobre as principais ações realizadas no município.

Na pauta esteve em discussão e votação única, o Projeto de Lei 15/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei 2009/2021 de 20 de abril de 2021, foi aprovado por unanimidade, ficando os recursos destinados ao Programa Municipal Dinheiro na Escola liberados mensalmente para Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que no ato da liberação terá o Termo de Compromisso assinado pelo Gestor Escolar e Presidente da APM, assumindo a responsabilidade pelo recebimento e prestação de contas.

A Proposta de Emenda a Lei Orgânica 01/2021, que visa adequar o recesso de julho que está prevista para 16 a 31 de julho, com as férias escolares definidas pelo executivo para a primeira quinzena de julho, também foi aprovado por unanimidade.

Ainda na 17.ªSessão foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para o parecer final o Projeto de Lei 012/2021 – que dispõe sobre a remoção de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, sucateados, abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono.

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