A Câmara de Maracaju realizou na manhã desta terça-feira a 7ª Sessão Ordinária, os trabalhos iniciaram às 8 horas.
Os vereadores discutiram e votaram os Pareceres das comissões e Projetos de 1º e 2º turno pertencentes a pauta.
Apresentados e encaminhados às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Saúde, Educação e Assistência Social para Parecer Final os projetos:
Projeto de Lei 006/2022 de autoria do Executivo, institui o Programa de Incentivo ao esporte e atletismo no Município de Maracaju “Atleta do Futuro” e dá outras providências.
Projeto de Lei 009/2022 de autoria do vereador Oséias Enfermeiro, dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxis) no município de Maracaju.
Em 2ª Discussão e Votação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2022 de autoria da Mesa Diretora, propõe alterar o art. 21 da Lei Orgânica que visa o comparecimento do vereador em sessão extraordinária não ser remunerado.
O Projeto de Lei 003/2022 de autoria do Executivo Municipal dispõe sobre a isenção das tarifas de utilização de transporte coletivos municipal para servidores e empregados públicos da administração pública direta e indireta de Maracaju.
Também o Projeto de Lei 005/2022 que institui o programa Sabor de Maracaju que certifica a qualidade e identidade dos produtos alimentícios artesanais da agricultura Familiar.
E o Projeto de Lei 008/2022, de autoria do vereador Robert Ziemann, altera a Lei 1.803 de 22 de abril de 2015, a rua que inicia na Avenida João Pedro Fernandes e finda na matrícula, 17.072 no Bairro Cambaraí com área de 2377,52 m2, passa a denominar-se Alameda Calderan.
Todos foram aprovados em segundo turno pelos vereadores presentes, seguem agora para sanção do Executivo.
Em 1ª Discussão e Votação
O Projeto de Lei Complementar 02/2022 de autoria do vereador Laudo Sorrilha, propõe a alteração da Lei complementar 009/2021- código tributário do Município de Maracaju e o Projeto de Lei Complementar 005/2022 que altera a Lei Complementar nº 030/2006, de autoria do Executivo Municipal e propõe o aumento do número de vagas de cargos em virtude da alta demanda dos serviços decorrentes do surgimento de novos bairros, aumento da população e crescimento dos projetos sociais.
Foram aprovados os pareceres e os dois projetos seguindo para segundo turno de discussão e votação.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Maracaju são realizadas todas as terças às 8 horas da manhã com transmissão ao vivo pelo Facebook, youtube, site e Canal TV Disk Sistema e reprise às 19h nas rádios Cidade FM 104,3, Líder FM 87,9 e Marabá FM 93,9.
