terça-feira, 23 abr 2024

Câmara realiza sessão extraordinária para votação de projeto em benefício do comércio de Maracaju

Câmara realiza sessão extraordinária para votação de projeto em benefício do comércio de Maracaju

26 julho – 2021 | 13:13

A Câmara realizou na manhã desta segunda-feira a 11ª Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei nº.016/2021 de autoria dos  vereadores Robert Gustavo Ziemann  e João Gomes Rocha que  reconhece como essencial, no âmbito do município de Maracaju, a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares.

Os pareceres das Comissões de  Legislação, Justiça e Redação Final  e Trabalho Agropecuária, Indústria, Comércio e Meio Ambiente foram aprovados por unanimidade.
A Emenda acrescentada ao projeto foi apresentada pelo vereador Rener Barbosa que veda a restrição do horário de funcionamento do comércio noturno e de qualquer atividade comercial e prestadora de serviço, antes do horário limite das 22hs, podendo funcionar qualquer atividade, respeitando as regras de biossegurança e o limite máximo de  lotação de 40% da capacidade total  permitida, também foi aprovado por unanimidade.
O Projeto teve todos os votos favoravéis e segue para sanção do Executivo Municipal.
Os vereadores Hélio Albarello e Rener Barbosa parabenizaram os proponentes do Projeto e solicitaram aos comerciantes que façam sua  parte dentro de seus estabelecimentos, diante do protocolo de biossegurança e o que é determinado pelo Decreto de cada classificação de bandeira do programa Prosseguir.

O Presidente da Casa  Robert Ziemann, que é autor do projeto agradeceu a presença dos empresários que estiveram no Plenário, e destacou o apoio da Câmara, através das ações que favorecem o funcionamento das atividades de todo o comércio diurno e noturno.Joãozinho Rocha que também é o proponente, fala sobre a importância da aprovação deste PL.

A aprovação deste projeto atende diretamente o comércio diurno e noturno, proporcionando a condição de trabalho. Sabemos o quanto eles vêm sendo afetados com “abre comércio e fecha comércio”. Os comerciantes estarão assegurados após a sanção, mas é importante respeitar o protocolo de biossegurança e ajudar a administração no combate do COVID 19, ressaltou o vereador.

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