Em mais uma ação visando à defesa do consumidor e o respeito pela legislação, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), descartou mais de 100 produtos vencidos, impróprios para o consumo ou sem informações de validade em supermercados da Capital.

Em um dos supermercados foram retirados de circulação milho para pipoca de micro-ondas, massa fresca para pastel, mortadela e chocolate. Numa outra oportunidade, os fiscais recolheram até alimento para cães que estava impróprio para o consumo, mas ainda assim continuava exposto para venda.

Por motivo de denúncias e diversas reclamações, o Procon-MS também abriu processo coletivo administrativo contra uma rede de supermercados da Capital. Consumidores alegam que ao participarem de uma promoção, que consistia na compra de produtos para o acúmulo de selos, ao finalizarem o conjunto necessário para retirada do prêmio eram surpreendidos com a informação de que os mesmo havia se esgotado e, mesmo assim, nenhuma previsão de entrega era condicionada ao consumidor.

Nesse mesmo o caso, além da abertura do processo administrativo, o Procon-MS emitiu cópia do procedimento para o Ministério Público Estadual (MPE/MS), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e para a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).

O Procon Estadual disponibiliza o número 151 e o Fale Conosco do site aos consumidores para informações e denúncias.

Leomar Alves Rosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)

Fotos: Procon-MS