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Com acordo firmado, comércio noturno retornará a partir da próxima quarta-feira 29-07

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22/07/2020
Redação
Fórmula criada intitulado “índice de transmissibilidade” será parâmetro para que futuras novas medidas restritivas ocorram, possibilitando assim um controle de toda a sociedade de forma segura e ainda mais transparente.

Redação

Na manhã desta quarta-feira 22-07 durante reunião realizada na ASSEMA – Associação Empresarial de Maracaju com a presença do Procurador Jurídico do município Dr. Pedro Pessato, Presidente da ASSEMA Fernandes Figueiredo Cristaldo, representando o comércio noturno Sérgio Nascimento e ainda diretores com o objetivo de definir os próximos passos e o planejamento para uma reabertura do comércio noturno.

Durante a explanação o Procurador Jurídico Dr. Pedro Pessato esclareceu que há o interesse do município na reabertura segura, porém a questão se encontra judicializada, saindo da esfera governamental e partindo para a esfera judicial, mas como forma de atender essa importante categoria da economia do município, bem como apresentar dados consistentes ao Ministério Público elaborou-se um índice de transmissibilidade da doença, sendo este número uma fórmula matemática baseada na número populacional, número de infectados, número de curados e outros dados da COVID-19 em Maracaju.

Contamos com o apoio do Dr. Luiz Possi na elaboração desta ferramenta matemática que apresentamos a juiz da comarca e também ao Promotor de Justiça, onde ficou estipulado que até 20% de índice de transmissibilidade é possível manter o comércio, igrejas e as escolas particulares abertas, mantendo os cuidados de distanciamento social, álcool em gel e uso de máscaras, atualmente o município conta com um número cada vez maior de curados e menor de infectados, possibilitando que tenhamos um índice atual de transmissibilidade de 9,5%, caindo ainda mais.” Explicou Dr. Pedro.

Segundo o Procurador Jurídico esse índice de transmissibilidade de até 20% faz com que o município suporte dar atendimento aos pacientes, bem como a capital do estado suporta atender eventuais casos de maior gravidade.

Tal cálculo, possibilita ter um parâmetro não somente para o comércio noturno, mas para todas as empresas, trazendo uma segurança de que novas decisões judiciais não ocorram de “surpresa” afetando o planejamento financeiro e gerando novas demissões, ficando assim, estipulado que novas normas restritivas somente ocorrerão se ultrapassar este índice de 20%, tal fórmula e seu resultado deverá ser incluído e divulgado brevemente dentro do “Boletim Epidemiológico Municipal” divulgado diariamente.

Essa nova ferramenta foi aceita e acordada junto com o Poder Judiciário e Ministério Público, possibilitando assim a abertura do comércio noturno dentro do regramento de distanciamento de mesas, 30% da capacidade, uso de máscaras e disponibilização de álcool em gel já a partir da próxima quarta-feira 29-07.

Acredito que essa ferramenta vem a auxiliar o comércio noturno, bem como projetar um retorno seguro de outras atividades, assim monitoraremos diariamente como está a situação do COVID-19 em Maracaju, tudo de forma transparente e de fácil entendimento, compreendemos a dificuldade atual e a ASSEMA foi parceira, junto ao município, buscando essa ferramenta para assim, evitar que novas decisões suspendam e prejudiquem o planejamento das empresas, quebrando qualquer sensação de insegurança, não somente de empresários, mas de seus colaboradores.” Explicou Fernandes.

Sérgio Nascimento, representante do comércio noturno, salientou que a categoria apenas quer trabalhar, dentro do regramento, levando sustento as famílias que dependem de cada negócio e jamais quiseram gerar qualquer tipo de “confronto”, por isso, acata a decisão e informará ao grupo de 61 empresários sobre a data de retorno.

Não tínhamos uma data e nem qualquer previsão de retorno, agora este índice nos possibilitará termos um parâmetro e nós mesmos seremos ainda mais fiscais, ampliando ainda mais os cuidados com todos, pedindo ainda a cooperação da comunidade, evitando aglomerações, festas em casa, não prejudicando assim toda a coletividade.” Destacou Sérgio.

A data estipulada de 29-07 foi baseada como data-base para o cálculo do índice de transmissibilidade, bem como será a adotada para o retorno de escolas particulares já para o próximo semestre, mantendo também restrições como as que os outros tipos de empresas já estão adotando desde o início da pandemia.

Por fim, Dr. Pedro Pessato salientou que irá protocolar o acordo que visa acelerar a liberação do comércio de forma segura e reforçou que eventuais discussões jurídicas dentro de um processo poderiam prolongar e atrasar ainda mais este retorno, devido a prazos e trâmites jurídicos, este acordo faz com que todo o setor e, consequentemente a comunidade possam ser mais beneficiados.

Fonte: Ben Hur Teixeira

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