Nesta semana uma importante reunião foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores, organizada pela Prefeitura de Maracaju e contando com o apoio da FAPEMS, visou-se realizar um planejamento para a revisão do Plano Diretor e suas leis complementares.

A atual lei é de 2017, sendo necessária essa revisão, visando adequá-la a atual realidade do município, trata-se de uma análise criteriosa de todos os processos ligados ao Plano Diretor.

A apresentação ficou por conta do Engenheiro Especialista em Plano Diretor, Sérgio Seiko Yonamine, convidado especialmente para esta ação, ele trabalhou junto a FAPEMS na revisão desta lei no município ainda em 2017.

O Plano Diretor envolve diversas vertentes e regramentos, entre elas Alvará de Construção, Alvará de Funcionamento, Licenciamento Ambiental, todos que estão dentro desses processos, participaram da reunião, visando justamente obter da parte desses integrantes o que precisa ser melhorado e revisado no atual Plano Diretor do município.

Será feito agora um trabalho de regulamentação e atualização de todos esses processos.

SOBRE O PLANO DIRETOR

O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo.

O Plano Diretor deve estar voltado ao desenvolvimento do Município, com a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda.