Superlotada e com pelo menos R$ 14 milhões em recursos travados na prefeitura de Campo Grande, que está com ‘nome sujo’, a Santa Casa receberá mais R$ 13,9 milhões enviados pelo Governo Federal. O novo recurso, no entanto, pode ficar bloqueado já que a inadimplência do município impede que recursos federais e estaduais sejam encaminhados para o hospital.
Nesta segunda-feira (24), repasse para entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) foi publicado no Diário Oficial da União. Ao todo, mais de R$ 1,5 bilhão será repassado, beneficiando unidades de 32 cidades em Mato Grosso do Sul.
O anúncio do repasse foi feito na última quinta-feira (20), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Nesta segunda-feira, a lista de entidades beneficiadas foi publicada, com os valores.
São mais de 3 mil entidades, responsáveis por atendimento de pacientes do SUS, como cirurgias e exames. Em MS, o maior repasse fica para a Santa Casa de Campo Grande, que deve receber R$ 13.916.933,86.
Essas unidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos recebidos aos gestores do Estado ou municípios, ou Distrito Federal. Ainda fica estabelecido o prazo de 30 dias após o Fundo Nacional de Saúde creditar na conta bancária dos Fundos de Saúde dos estados e municípios, para que sejam feitos os pagamentos do incentivo financeiro aos estabelecimentos de saúde.
Também fica esclarecida na publicação que o repasse independe de débitos ou situação de inadimplência em relação aos tributos e contribuições, exceto os débitos referentes ao sistema de seguridade social.
Repasse ‘travado’ pela prefeitura
Na última quinta-feira (20), o Midiamax noticiou que a Prefeitura de Campo Grande acumula dívida em vários setores, como transporte, obras e saúde. Negativada, fica sem poder receber os repasses do Estado e União.
Entre os atrasos, está a liberação de R$ 14 milhões para a Santa Casa de Campo Grande, recurso travado desde janeiro deste ano. Os valores, que compreendem recursos federais e estaduais, estão “travados” à espera de publicação no Diário Oficial de Campo Grande.
No início do mês de abril, a prefeitura afirmou que finalizava a análise dos termos aditivos para a publicação e liberação dos valores. Na última semana, segundo a reportagem apurou, a prefeitura remeteu ao hospital os documentos para assinatura.
Até esta segunda-feira (24), a prefeitura de Campo Grande não publicou os aditivos.
O Jornal Midiamax questionou a Santa Casa de Campo Grande se o novo repasse feito pelo Governo Federal pode ser impactado em razão do entrave com o município. O espaço segue aberto para manifestações.
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) também foi questionada pela reportagem tanto sobre a publicação dos termos aditivos aguardados desde o mês passando quanto sobre a nova liberação de recurso federal, e aguarda retorno.
