terça-feira, 16 abr 2024

Conselho entra com recurso contra decisão que deixou tarifa de energia acima do esperado em MS

Conselho entra com recurso contra decisão que deixou tarifa de energia acima do esperado em MS

24 abril – 2023 | 14:14

O Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen) ingressou na última segunda-feira, 17/04, com recurso administrativo questionando a decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que na última reunião de diretoria, em 04/04, aprovou o índice médio de 9,28% para a Revisão Tarifária Periódica (RTP) da EMS.

A decisão da Aneel que majorou o índice leva em conta previsões de perda de mercado com a Geração Distribuída.

O Concen, em seu recurso, observa que os critérios utilizados pela Aneel estão em desacordo com o Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária) Submódulo 2.5, que ordena utilizar a média de mercado dos últimos 5 anos, excluídos o ano anterior à revisão tarifária de cada período, enquanto a reguladora alterou incluindo também os últimos 12 meses.

A presidente do Conselho, Rosimeire Costa, explica que a RTP olha todos os fatores, como investimentos e variação de mercado para a área de concessão, que impactam a tarifa para os próximos cinco anos.

“Nosso recurso questiona a majoração adicional, alterando os prazos em que o mercado deve ser levantado e ainda inclui uma projeção, quanto à perda de mercado em função do crescimento da Micro e Mini Geração Distribuída – MMGD. O que argumentamos é que, se essa perda se confirmar e a concessionária estiver em exposição involuntária, existe a previsão regulamentar de ingressar com pedido de revisão tarifária extraordinária”, argumenta. Rosimeire observa, ainda, que Mato Grosso do Sul apresenta a peculiaridade de uma área muito grande, com poucos consumidores dividindo os custos do condomínio.

O recurso também enfatiza os impactos da utilização do IGPM para correção que, no último ciclo (2018 a 2022) acumulou 76,48%, muito acima dos custos da concessionária.

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