Projeto de Lei Complementar Propõe Benefícios Fiscais para Instituições Religiosas

Na 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Maracaju, realizada no dia 04, um dos pontos chave foi a discussão sobre um novo Projeto de Lei Complementar que propõe isenção tributária para templos de qualquer culto e instituições religiosas. Este projeto é parte de uma série de medidas e discussões realizadas durante a sessão.

Além desta proposta, a ordem do dia incluiu:

• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 033/2023/CMM, voltado para a transparência em obras públicas.
• Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº020/2023/PMM, relacionado à denominação e alteração de nomes de logradouros públicos.
• Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo 17/2023/CMM, que propõe alterações em um decreto anterior sobre a concessão de medalhas de reconhecimento comunitário em segurança pública.
• Análise e votação urgente do projeto de Lei nº029/2023/PMM, que sugere alterações na Lei Municipal nº 2105/2022 relacionada ao orçamento do município para o ano de 2023.

O Projeto de Lei Complementar 06/2023/CMM, destacado pela proposta de isenção fiscal a templos e instituições religiosas, foi encaminhado para análise jurídica e para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Esta iniciativa visa apoiar as instituições religiosas da cidade, reconhecendo sua importância cultural e social.

As discussões e votações realizadas durante esta sessão refletem o compromisso dos vereadores de Maracaju em abordar questões importantes para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local. A proposta de isenção tributária, em particular, destaca a valorização do papel das instituições religiosas na cidade.