Crianças, adolescentes e adultos que não têm o nome do pai no registro de nascimento poderão ter esse direito assegurado em ação gratuita realizada no próximo dia 07 de junho na Defensoria Pública Comarca de Maracaju. Entre as 8h e as 17h, essas localidades recebem a 1ª edição do Mutirão Maternidade e Paternidade Sócioafetiva, iniciativa da Defensoria Pública do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria de Assistência Social para reconhecimento de paternidade e também de maternidade.
Durante o mês de maio a Defensoria também vai estar divulgando mutirão, repassando todas as informações para aqueles que se identificam não sendo família mas, possui vinculo de afetividade. Também será feito o reconhecimento espontâneo por parte de pais e mães; elaboração de acordos relacionados a alimentos, determinação de regras de guarda e visitas; e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade, foi o que relatou durante entrevista o defensor público Thales Chalub Cerqueira ao portal ‘tudodoms’.
O reconhecimento de paternidade ou maternidade ocorre para corrigir situações em que a pessoa é registrada sem o nome do pai ou da mãe, seja por recusa em reconhecer o filho, quer por algum impedimento legal, o que era comum na época em que era proibido se reconhecer filhos fora do casamento. Para haver o reconhecimento, é necessário que na certidão de nascimento não conste o nome do pai ou da mãe.
“Ter o nome do pai no registro é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e de herança,” disse o defensor.
O defensor Thales Cerqueira contou com exclusividade ao tudodoms, que se propôs junto com toda a defensoria realizar esse mutirão a partir de seus atendimentos no município. “Os casos existentes, falta de informação fez com que junto com a minha colega e todos da defensoria trabalhássemos nessa ação,” disse Ele.
Um dos casos mencionados pelo defensor foi de um casal que o procurou na Defensoria Pública, depois de posse todas informações foram até o cartório registraram a criança e no período da tarde retornaram com certidão e apresentou ao mesmo. “Este foi só um dos casos dentro dos nossos atendimentos, ficamos felizes com final. Nós também lembramos que afetividade é um gesto de amor e com isso todos ganham” finalizou.
A defensoria está no endereço Rua Luiz Porto Soares, 390 – fone 67 3454-3340 – Maracaju.
Hosana de Lourdes
