Na retomada dos trabalhos legislativos, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) têm em agenda a análise de três proposições na sessão ordinária desta terça-feira (6). A diversidade dos temas reflete a amplitude de interesses e preocupações que norteiam o legislativo estadual.

Dentre as propostas em pauta, destaca-se, em discussão única, o Projeto de Lei 262/2023, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que propõe a homenagem a Gilberto Carlino, nomeando o Centro Reservatório de Tratamento de Água localizado no Município de Rio Brilhante.

Além disso, os parlamentares devem deliberar, em segunda discussão, sobre o Projeto de Lei 172/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que visa assegurar a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar pertencente à Rede Pública Estadual de Ensino, facilitando a logística para as famílias e contribuindo para a integração familiar no ambiente escolar.

A sessão também contemplará, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 242/2022, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (PDT), que foca na extensão do prazo de validade de laudos médico-periciais que comprovem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências irreversíveis. A medida busca simplificar procedimentos e garantir direitos às pessoas com deficiência de forma mais eficaz e contínua.

Essas matérias sublinham o compromisso da ALEMS com questões de infraestrutura, educação e saúde, demonstrando a abrangência de sua atuação em prol dos cidadãos sul-mato-grossenses. A sessão marca o início de mais um ciclo de debates e decisões que irão impactar diretamente a vida da população de Mato Grosso do Sul.

Foto: Luciana Nassar