O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) já identificou, apenas este ano, o desmatamento ilegal de 2.214,31 hectares em várias regiões do Estado, o que resultou em autuações sem valor de R $ 2.408.300.
Isso foi possível por intermédio de tecnologia usada pelo governo que compara imagens de satélite atual com o período anterior.
De acordo com o governo, a tecnologia tem sido a mais importante aliada dos fiscais do Imasul no controle e combate ao desmatamento ilegal.
As imagens são feitas por satélite e aproximam o ambiente a uma distância do meio metro, permitindo que se compare a cobertura vegetal de uma área com registros anteriores.
Quando há alteração e não há permissão ambiental para supressão vegetal, os fiscais vão ao local e o proprietário pode ser multado e ainda ter de replantar em área desmatada, caso pertença à reserva legal ou Área de Proteção Permanente (APP).
“Esse trabalho de fiscalizar e autuar é feito em convênio com a [Polícia Militar Ambiental] PMA, que está presente em todo Estado e tem uma importância fundamental como aliada no combate a crimes ambientais”, disse o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente , Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. O Imasul é vinculado à massa.
O marco zero da cobertura vegetal do Estado é 2017, quando foi adquirido o banco de imagens com alta resolução.
Antes, já se utilizavam fotos de satélite para fazer o comparativo das áreas com os mapas geridos pelo proprietário nos processos de licenciamento ou quando chegavam denúncias de desmatamento. Porém, uma resolução era baixa a 30 metros.
Manual de trabalho
“No Pantanal é tão complicado, porque não é fácil diferenciar a vegetação nativa com a exótica quando a aproximação da imagem é de 30 metros”, explica o diretor de Licenciamento Ambiental do Imasul, Luiz Mário Ferreira.
As imagens de alta resolução resolvem o problema. Elas servem de base para comparar com imagens capturadas dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que são renovadas a cada mês.
Havendo diferença na cobertura vegetal, os fiscais vão até a propriedade para fazer a verificação in loco.
Isso também acontece em processos de licenciamento para supressão vegetal. Esse trabalho antes era feito de forma manual, com fitas métricas percorrendo extensas áreas a cavalo ou a pé.
Além da maior eficiência, redução de custo e possibilidade de ampliar a atuação, uma tecnologia como aliada do meio ambiente ao garantir ao investidor que o licenciamento ambiental não será um óbice ao seu empreendimento.
Um processo que pode demorar de seis a oito meses pode ser feito em no máximo 45 dias quando todo o sistema do Imasul Digital estiver integrado e em atividade, afirma Luiz Mário.
“Com isso o cidadão verifica que é melhor seguir o caminho da legalidade, fazer os procedimentos certos e obter a licença ambiental do que agir sem permissão e ficar passível de multa”, observa.
Outra solução tecnológica também usada é o drone, que, conforme o Imasul, aumentou em muito a precisão e reduziu o tempo da análise. O que podia demorar até três dias agora é feito em meio dia, afirma Luiz Mário.
Equipamentos
Imagens são arquivos pesados e precisam de computadores potentes e softwares seguros para manuseá-las.
O Imasul precisa, portanto, investir em equipamentos, treinamento e sistemas informatizados para se adequar ao novo momento, um processo que ainda tem continuidade, já que a meta é tornar digitais todos os procedimentos do órgão ambiental.
Como esses equipamentos têm um custo elevado, uma solução encontrada foi permitir que o próprio infrator financie o aparato de fiscalização.
“Criamos ano passado o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecoma), em que o cidadão que cometer alguma infração passível de multa pode aderir ao programa e com isso tem desconto de até 60% no valor. O recurso é utilizado para projetos de custear existentes no Imasul de fiscalização e controle ambiental ”, detalha Jaime Verruck.
Atualmente, duas iniciativas importantes para o meio ambiente incluem recursos do Pecoma: o Imasul Digital e o Programa de Monitoramento das Águas Superficiais.
Recentemente, R $ 100 mil advindos de conversão de multas ambientais possibilitaram a compra de notebooks, nomeação de alta potência e um servidor, unidades de processamento e armazenamento e até softwares para o programa Imasul Digital.
“Essa multa tramitava desde 2010 no Imasul e passou pelas repercussões recursais. No início deste ano, nós informamos os autuados sobre a possibilidade de conversão de multa e em cerca de dois meses todo o processo foi instruído e concluído. Essa é a primeira conversão de multas realizada com sucesso ”, cita o diretor-presidente do Imasul, André Borges.
Se o desmatamento aconteceu em área de preservação permanente ou área destinada à reserva legal, o proprietário também tem de replantar o que foi desmatado.
Trâmites
Após emitido a multa, havendo discordância por parte do proprietário sobre a penalidade, pode-se recorrer à Câmara Recursal.
Mantida a decisão, o infrator tem de pagar a multa e proceder às medidas impostas.
Se decidir pagar a multa, há dois caminhos: quitar à vista com desconto de 25% ou fazer adesão ao Pecoma e obter abatimento de até 60% no valor.
