As ações do Governo do Estado para a conservação dos recursos hídricos de Mato Grosso do Sul, realizadas por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) têm garantido à sociedade sul-mato-grossense o acesso aos diversos usos da água, de forma sustentável, com equilíbrio entre as demandas das atividades econômicas, sem prejuízo ao meio ambiente e proporcionando qualidade de vida às pessoas.
Nesta segunda-feira, 22 de março, comemora-se o Dia Mundial da Água. A data foi instituída em 1993 pela ONU (Organização das Nações Unidas) com objetivo de promover conscientização sobre a relevância da água para a nossa sobrevivência e de outros seres vivos. Além disso, é o momento para lembrar a importância do uso sustentável desse recurso e a urgente necessidade de conservação dos ambientes aquáticos, evitando a poluição e a contaminação dos mesmos.
Mato Grosso do Sul é um dos estados mais ricos em água no país, detentor de uma das maiores reservas de água doce superficial e de expressiva reserva de água subterrânea. “Este status é um privilégio que eleva a nossa responsabilidade na proteção dos mananciais, na garantia das funções ecológicas, econômicas e sociais dos recursos hídricos. Por isso, nosso trabalho é focado na aplicação de um modelo sustentável de desenvolvimento para os múltiplos usos da água”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
O secretário lembra que, nos últimos seis anos, “o Governo do Estado trouxe a gestão dos recursos hídricos para um outro patamar por meio das ações realizadas no âmbito do Imasul e da Semagro, em conjunto com outros órgãos e entidades do setor produtivo. Avançamos no monitoramento da qualidade da água de rios e poços subterrâneos do nosso Estado. Implantamos e consolidamos o sistema de outorga de uso de recursos hídricos, fundamental para se manter o equilíbrio entre as diversas demandas da água, sem prejuízos à população, além de uma série de outras ações”.
Harmonização da atividade agropecuária e turismo em Bonito
Um dos destaque feitos por Jaime Verruck é a Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água. Vinculada à Semagro, a Câmara é composta por representantes da própria secretaria, da Agraer, do Imasul, Agesul, Famasul, Fundação MS, Embrapa, prefeituras de Bonito e Jardim e tem como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água na região de Bonito, Jardim e também em Bodoquena.
“Essa é uma ação fundamental para preservar as belezas de Bonito e região, fomentando o uso de curvas de nível nas plantações, permitindo a conservação do solo e da água. Os resultados que já obtivemos com a Câmara apontam que o caminho correto e seguro foi encontrado para garantir a qualidade das águas na região que tem nesse recurso o motor da economia, seja no turismo, seja na atividade agropecuária”, afirma Jaime Verruck.
Como aliada às ações da Câmara, a Semagro viabilizou, junto à Sudeco, a aquisição de tratores, máquinas e equipamentos que compõem a Patrulha Ambiental que atuará especificamente na adequação de estradas e lavouras de Bonito, Jardim e Bodoquena, com técnicas que impedem a erosão e o carreamento de sedimentos para os rios.
Outra ação do Governo do Estado que corrobora com a relevância dada à política estadual de recursos hídricos foi a realização da licitação da PPP (Parceria Público Privada) para contratação de empresa que fará investimentos em esgotamento sanitário para tornar Mato Grosso do Sul o primeiro estado a ter a universalização do sistema de esgoto.
“É um salto histórico de proteção ao meio ambiente e de qualidade de vida para a população de Mato Grosso do Sul. No prazo 10 anos, todas as residências dos municípios sul-mato-grossenses deverão estar devidamente ligadas a uma rede de esgoto. Essa é uma contribuição fundamental para a questão ambiental do nosso Estado e do Brasil, em especial no que se refere à gestão de resíduos sólidos e na conservação dos recursos hídricos”, afirma Jaime Verruck.
Politica Estadual de Recursos Hídricos já tem quase 20 anos
Em vigor desde 2002, a Lei 2.406, trata da Politica Estadual de Recursos Hídricos e tem no Imasul o órgão responsável por cumprir as finalidades previstas na legislação. “No nosso dia a dia, com nosso corpo técnico capacitado, buscamos assegurar que os usuários tenham a necessária disponibilidade hídrica para fazer com que nosso Estado possa desenvolver sem colocar em risco as futuras gerações, buscando sempre preservar padrões de qualidade e quantidade da água adequados aos seus usos”, comenta o diretor-presidente do Imasul, André Borges.
Por meio dos instrumentos de gestão de Recursos Hídricos, o Imasul promove todos os múltiplos e competitivos usos da água, com vistas ao desenvolvimento sustentável em todas as bacias hidrográficas do Mato Grosso do Sul. “Buscamos incentivar a preservação, conservação e melhoria quantitativa e qualitativa dos nos rios. Por meio dos nossos sistemas de monitoramento, atuamos de forma a subsidiar tomadas de decisão em eventos hidrológicos críticos, como cheias e secas que podem oferecer riscos à saúde e à segurança pública ou prejuízos econômicos ou sociais”, lembra André Borges.
Conselho Estadual, Comitês de Bacia e Sistema de Outorga
Na gestão dos recursos hídricos de Mato Grosso do Sul, o trabalho realizado no âmbito da Semagro e do Imasul, conta com o apoio de instituições e entidades que integram o CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos) e os comitês de Bacias Hidrográficas. No Conselho, presidido pelo secretário Jaime Verruck, participam instituições como a Famasul, Embrapa, Fiems, as Universidades Federal e Estadual, OAB, CREA, Secretaria de Estado de Saude, Agraer e dentre outras entidades sul-mato-grossenses.
Com a colaboração do CERH e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o Imasul aprimorou, por exemplo, o módulo de cadastro de usuários de recursos hídricos do Estado, que integra o Siriema (Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente) e possibilitou o lançamento do Instrumento de Outorga de Direito de Uso no Estado.
“No cadastro de recursos hídricos do Siriema temos mais de 15 mil usos registrados, com o nome da pessoa que usa a água, com sua localização através de coordenadas geográficas, informações de quantidade de água captada ou barrada e qual a destinação ou finalidade daquele uso. Com estes dados e a implantação da Outorga, calculamos a demanda no Estado e fornecemos à administração estadual dados atualizados sobre a quantidade de água demandada pela população e pelas atividades econômicas de Mato Grosso do Sul”, informa o diretor-presidente do Imasul.
Vale ressaltar a inovação no sistema de Outorga implantado pelo Imasul, que oferece ao usuário um serviço totalmente informatizado e on line de solicitação e analise de processos. Neste sistema, o usuário faz, desde a solicitação e até a impressão do documento autorizativo (portaria de outorga), em sua casa ou no escritório, sem precisar ir ao Imasul.
“Temos investido fortemente no oferecimento de serviços on line para dar celeridade às demandas de nossos usuários. É assim com o sistema de outorga, que, mesmo no período da pandemia, não foi paralisado e todas as Portarias de outorgas vem sendo emitidas normalmente. Somente em 2020, graças a esse modelo de trabalho, foi possível, regularizar 2.211 usos de recursos hídricos através do Siriema”, informa o secretário Jaime Verruck.
Monitoramento em tempo real dos rios do Estado
O Imasul, por meio de convênio com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento), monitora os níveis dos principais rios de Mato Grosso do Sul. São treze estações telemétricas, distribuídas nos rios Piquiri, Cuiabá, Paraguai, Miranda, Aquidauana, Taquari, Pardo e Aporé, que compõem a rede telemétrica do Estado. Essa rede transmite por satélite, em tempo real, dados de chuva e do nível dos rios.
“Com isso conseguimos acompanhar, com dados, a quinta maior estiagem na bacia do Paraguai. Este acompanhamento serviu como base para diversas ações no combate aos incêndios e como base de dados para tentar prever novos eventos críticos no Estado. Com este monitoramento a Sala de situação do Imasul elaborou 256 boletins diários dos níveis de rios em 2020”, informa o titular da Semagro.
O Imasul também recolheu amostras de água dos rios do Pantanal para avaliar possíveis impactos da seca e também das queimadas ocorridas em 2020. As equipes percorrem 24 pontos de monitoramento em três campanhas, fazendo coletas das amostras, que são trazidas aos laboratórios e submetidas a análise.
O objetivo desse trabalho foi identificar alterações nos padrões da qualidade da água durante esse período de estiagem prolongada e de queimadas, comparando com os dados disponíveis na série histórica de monitoramento qualidade realizado rotineiramente pelo Imasul.
Além disso, desde 1994, o Imasul tem um programa de monitoramento da qualidade das águas superficiais, por meio de uma rede básica de monitoramento com atualmente 194 pontos de monitoramento georreferenciados e distribuídos nas 15 bacias hidrográficas do Estado. As coletas são sistemáticas a cada três meses, sendo analisados diversos parâmetros físicos, químicos e biológicos.
Parcerias para o uso sustentável dos recursos hídricos de MS
O Imasul, em parceria com outros órgãos do governo federal, também promove estudos para viabilizar investimentos e preservar locais prioritários para preservação dos recursos hídricos. Um deles, apresentado em 2019, foi realizado em conjunto pelo Instituto e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e resultou no primeiro Inventário Participativo de Potencial Hidrelétrico do Brasil. Este inventário mapeou os locais favoráveis para construção de PCH’s na bacia do Rio Pardo dando mais segurança aos empreendedores quanto à emissão das licenças ambientais.
Outro estudo que contou com participação efetiva do Imasul foi sobre os impactos das hidrelétricas previstas para o Pantanal, por meio do qual foram mapeados os locais críticos para a implementação desses empreendimentos no bioma pantaneiro.
A “Integração dos Resultados” destes estudos aponta quais são as bacias e sub-bacias estratégicas para a reprodução dos peixes migradores e, portanto, para a manutenção dos estoques pesqueiros que sustentam a pesca em suas diferentes modalidades – profissional artesanal, setor turístico pesqueiro e pesca de subsistência – e que por essa razão devem ter maiores restrições para barramentos.
Por: Marcelo Armôa, Assessoria de Comunicação da Semagro
