Após sete meses de disputa entre empresas pelo fornecimento dos materiais para os alunos da Rede Estadual de Ensino e, sem perspectiva para o fim do conflito, a Superintendência de Gestão de Compras e Materiais anulou o pregão. Publicada nesta terça-feira (23.4) no Diário Oficial do Estado, a decisão atende um pedido da Secretaria de Estado de Educação, que entendeu que a demora está prejudicando os estudantes.
Cinco empresas participaram da licitação, mas os protagonistas da disputa foram a Brink Mobil Equipamentos Educacionais e a Guardian Comercial e Serviços Eireli. Atendendo pedido de ambas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) chegou a suspender o processo licitatório por duas vezes.
Ao longo de todo o processo, foram feitas oito impugnações e a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) precisou fazer adequações ao edital para não anular o pregão. Não adiantou. Os recursos continuaram e hoje um Mandado de Segurança está em trâmite no Tribunal de Justiça (TJ).
A licitação é a maneira que a administração pública usa normalmente para aquisição de produtos ou serviços e garantir a melhor compra. O procedimento para a aquisição dos kits escolares ocorreu na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global.
O processo de compra dos materiais teve início ainda em agosto de 2018. O certame visava a compra de cadernos, lápis preto e lápis de cor, borrachas, apontadores, réguas, colas, giz de cera, canetas, transferidores, esquadros e tesouras sem ponta para atender os 230 mil alunos das 366 escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
Se não houvesse tantas intercorrências, a compra teria sido finalizada em cerca de 60 ou 90 dias e os materiais escolares seriam entregues no início do ano letivo.
Foi o que aconteceu nos anos anteriores. Em 2015, o Governo do Estado abriu uma licitação em janeiro que foi finalizada em março do mesmo ano. A mesma ata foi aproveitada no ano seguinte. Já em 2016 e 2017, o Governo do Estado aderiu a uma ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e também não teve problemas para atender os alunos.
O despacho pode ser conferido na página 74 do Diário Oficial do Estado.
Paulo Fernandes – Subsecretaria de Comunicação
