Iniciativa fruto de parceria do Governo do Estado, levanta documentações e inicia procedimentos para a regularização de imóveis.
A Prefeitura de Maracaju através de uma parceria com a AGEHAB – Agência de Habitação Popular do Mato Grosso do Sul, órgão vinculado ao Governo do Estado, realizou na última terça (12) e quarta-feira (13-04), o início dos procedimentos para a regularização fundiária dos imóveis do Conjunto Coqueiral.
A ação ocorreu na sede do Projeto Mirim, contando com a presença dos servidores estaduais Erica Sakay, Amilton Cândido de Oliveira e Dirney Luiz Severo e ainda com a o apoio do Assessor Municipal de Programas Sociais Nelson Lords e a Coordenadora do Projeto de Regularização Fundiária e Presidente da Comissão de REURB, Onorina de Menezes Fialho.
“Este conjunto tem mais de 20 anos que foi implantado e até o momento poucos moradores conseguiram as escrituras de suas casas. Esta ação em conjunto do Estado e do Município visa entregar aos moradores a tão sonhada titulação, ao lado de novos projetos habitacionais que já estão em andamento, a Administração se preocupa, também, com a população que necessita ter em mãos o documento de propriedade de seu imóvel. Em nosso município existe uma demanda muito grande de regularização de imóveis, e que na medida em que a Lei permita vamos promover o direito social à moradia, para melhoria das condições de vida da nossa população.” Explicou o Prefeito Marcos Calderan.
Nelson Lords destacou que recentemente o município, através da atual gestão municipal, criou o Departamento de Regularização Fundiária.
A regularização fundiária foi iniciada no Loteamento Diógenes Procópio Aguiar, que se encontra em andamento e, nestes dois dias o município deu suporte para o estado reiniciar os procedimentos de regularização no Conjunto Coqueiral, cujas casas foram oriundas de projetos habitacionais do Estado de MS em parceria com o Município.
O que é Regularização Fundiária?
Regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários.
