Medida foi autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral após petição cível apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul
Com autorização da Justiça Eleitoral, insumos hospitalares apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal de Corumbá, utilizados como contraste em exames diagnósticos como angioplastia, arteriografias, CPRE, entre outros foram doados pela Receita Federal ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A medida atende a um pedido feito pelo Estado ao TRE/MS – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e acatada na noite de quinta-feira (13).
O pedido foi feito pelo governo estadual por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), devido à escassez do insumo não apenas em Mato Grosso do Sul, mas em todo o país tanto na rede pública como no setor privado, como consequência da pandemia da Covid-19 e da guerra na Ucrânia.
Segundo o secretário estadual de Saúde Flávio Britto, a decisão proferida pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade vai dar um fôlego até que as cadeias de suprimento, produção e distribuição do insumo contraste sejam normalizadas, já nos próximos dias. “Inicialmente, nosso pedido foi negado pela Receita Federal, por conta do período eleitoral. Felizmente, o TRE entende nossas ponderações”, explica.
A carga de insumos hospitalares apreendida pela Polícia Rodoviária Federal, deve chegar ainda na noite desta sexta-feira (14) em Campo Grande e será encaminhada ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) e outras unidades hospitalares da rede de saúde pública estadual que realizam os exames que utilizam o contraste.
Com isso, o Estado está recebendo, na doação, 1.300 unidades do medicamento Neostgmina ampola; 2.023 unidades de Iopromida Ultravist 300, 50m; e 1.291 unidades de Iopamiron 300 Iopamidol 50 ml.
De acordo com Flávio Britto o desabastecimento dos insumos em Mato Grosso do Sul acarretou a suspensão de serviços essenciais ao atendimento dos pacientes, já que em determinados tratamentos que exigem procedimentos com uso de contraste não podem ser substituídos, como é o caso das angioplastias e CPRE (Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica).
“A falta desses medicamentos acarreta aumento no tempo de internação, do uso de medicamentos de alto custo, redução do índice de retroatividade, impactos negativos na ocupação hospitalar, e, sobretudo, risco de mortalidade, haja vista que a demora ou ausência de realização dos exames culmina na definição tardia de conduta, impactando negativamente no desfecho clínicos dos pacientes”, aponta trecho da petição cível que acabou sendo acatada pelo TER/MS.
